O Bradesco efetuou depósito judicial de R$ 109.879.678.46 relacionados ao processo da Fundação Francisco Conde (FFC). No total, 3.900 participantes do Instituto Assistencial BCN (IABCN) de todo o Brasil têm direito ao ressarcimento. No último dia 17, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou os embargos de declaração do processo e deu prazo de 20 dias para o que o banco fizesse o depósito.

O advogado Eduardo Bossolan, da Crivelli Advogados Associados, que cuida da ação em nome dos trabalhadores, explica que o processo está praticamente encerrado. “Agora são 15 dias para recursos, mas como o Bradesco já efetuou o depósito judicial, não deve recorrer. Acreditamos que o Ministério Público também não contestará a sentença. Após este período, o processo retorna para sua origem, no caso o Fórum de Osasco, e os beneficiários habilitados começam a receber a cota, a qual cada um tem direito”, explica o advogado.

A Justiça decidiu que não será cobrado imposto de renda sobre o valor a ser ressarcido.

Depois de muitos anos de luta, debates e reuniões coordenadas pelos sindicatos, a história da Fundação Francisco Conde, dos bancários do extinto BCN, está chegando a um desfecho favorável aos trabalhadores. Os recursos do IABCN, que era administrado pela Fundação Francisco Conde, foram constituídos por contribuições do extinto banco BCN e dos funcionários e estavam bloqueados desde que o Bradesco adquiriu a instituição financeira, em 1997.

Forma de Rateio

De acordo com a definição das assembleias realizadas em todo o Brasil, o valor depositado será dividido em 2 metades:

1ª metade – Grupo 1:
1. Empregados que ingressaram no BCN até 31/12/1975;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/12/1979.

2ª metade – Grupo 2:
1. Empregados que ingressaram no BCN a partir de 01/01/1976;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/04/1993.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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