Finalmente, depois de muitas idas e vindas, a CAIXA acatou a Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região e anulou o Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) para formação de banco de habilitados. A decisão é resultado de audiência que ocorreu no dia 27 de agosto, em Brasília, e refere-se à sistemática que vinha sendo realizada desde abril deste ano para funções gratificadas de assistente executivo (júnior, máster e sênior) e consultor.

Para dar ciência dessa decisão às unidades, a Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes) emitiu comunicado aos gestores do banco, no qual informa que todos os empregados que possuam os requisitos necessários, e não tenham outro tipo de impedimento, estão aptos a manifestar interesse em participar dos PSIC publicados a partir de 28 de agosto.

A iniciativa do MPT foi provocada pela constatação de diversas irregularidades nesse processo, a exemplo do tratamento desigual aos participantes, dada à ausência de uniformidade em relação a datas, horários, questões e locais de provas, acrescida da falta de lisura. Nesse particular, o Ministério Público exige que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, assim como a oportunidade de interposição de recursos.

Apesar de ter acatado a recomendação, a CAIXA ainda precisa resolver uma pendência. É que o banco, para evitar ações judiciais por conta da expectativa de ascensão frustrada, havia oferecido a “vantagem” de um bônus para o grupo de empregados aprovados no certame. A proposta não foi aceita pelo MPT, e o prazo dado para que a CAIXA se manifeste encerra-se nesta segunda-feira, 31. Caso o problema permaneça, a procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, que assina a Notificação Recomendatória, deve impetrar ação contra o PSIC.

É reivindicação antiga do movimento sindical que, para os processos seletivos, haja uma prova, mas que ela seja objetiva e transparente, para garantir a igualdade de oportunidades para os empregados crescerem internamente. Os representantes dos empregados vinham lutando contra irregularidades no processo e apontaram que reforçaram as denúncias.

Histórico

As denúncias sobre irregularidades no PSIC surgiram em meados de junho. No dia 22, Contraf-CUT e CEE/Caixa enviaram ofício para a CAIXA reivindicando a criação de um comitê paritário para acompanhar e sugerir melhorias nos processos. Anexada ao documento, foi encaminhada uma relação com comentários de candidatos, feitos no Facebook. “Foi um nojo. Até agora tento entender algumas questões e não chego a lugar nenhum”, escreveu um deles.

A CAIXA respondeu o ofício no início de julho. Intransigente, negou a ocorrência de falhas no PSIC e se recusou a criar o comitê paritário. Um grupo neste formato, aliás, já existiu. Em dezembro de 2013, como conquista da Campanha Nacional daquele ano, uma comissão formada por representantes do banco e dos empregados realizou a primeira reunião. Mas, após três encontros, os trabalhos foram encerrados porque não houve comprometimento da CAIXA.

Em Brasília, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região realizou a primeira audiência no dia 10 de agosto. Já a notificação que recomendou a anulação do PSIC foi publicada no dia 13.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Fenae

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