Durante o debate sobre o estatuto da CAIXA, os trabalhadores conquistaram a retirada da proposta de tornar o banco uma empresa de sociedade anônima. No entanto, explica a representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, embora essa tenha sido uma conquista fundamental, o texto foi aprovado com outros itens polêmicos, dentre eles dois de cunho trabalhista: o plano de Saúde (Saúde Caixa) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Naturalmente, votei contra essas inclusões, mas acabaram aprovadas por maioria”, relatou.

Agora, a direção da CAIXA vem divulgando o novo estatuto do banco, inclusive em seu site. Porém, ressalva Rita, é preciso saber que o que está sendo divulgado ainda não é a versão final do documento, que precisa ser aprovado pelos órgãos controladores.

“No caso do Saúde Caixa, não deverá haver nova alteração no texto, mas o banco também vai fazer constar no estatuto que o ‘pagamento da PLR aos empregados não poderá exceder limite estabelecido em legislação e normas aplicáveis’, o que poderá gerar controvérsia no momento da renovação do acordo coletivo em setembro de 2018. Para a segunda parcela de março de 2018, porém, nada muda”, explicou Rita Serrano.

Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), as alterações no estatuto, apesar da grande vitória que foi afastar a transformação da CAIXA em sociedade anônima, traz uma série de retiradas de direitos. “Principalmente, o estabelecimento de um teto no custeio do Saúde Caixa, o que contraria nosso acordo coletivo, uma grande conquista que existe desde 2004. Por isso, é muito importante a organização dos trabalhadores na defesa dos seus direitos”, afirmou.

Direito ferido

Ao colocar cláusulas trabalhistas no estatuto, banco e governo ferem o direito à livre negociação, e restringem a dimensão do acordo coletivo. “É preciso, mais uma vez, que os empregados da CAIXA se organizem porque ainda é possível reverter essa situação, já que há um período de transição, no caso do Saúde Caixa, e nada mudará até 2020. Assim, temos tempo e chance para conquistar alterações”, destacou Rita Serrano.

No Saúde Caixa, o estatuto determina que “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% das folhas de pagamento e proventos”. Atualmente, a CAIXA arca com 70% do custo assistencial e os empregados com 30%, e todos – independentemente da idade ou faixa salarial, aposentados ou da ativa – pagam o mesmo valor.

Já no caso da PLR, quando se fala em pagamento conforme preceitos legais isso significa seguir a lei original da Participação nos Lucros e Resultados, promulgada no ano 2000 (lei 10.101). Hoje, o pagamento da PLR na Caixa consta do acordo coletivo firmado com os representantes dos trabalhadores, mas como se trata de um cálculo com muitas variáveis, a inclusão dessa cláusula no estatuto impedirá uma efetiva negociação e poderá resultar em controvérsias e perdas para os empregados do banco.

“Vamos nos manter alertas e informados sobre essas mudanças e dar continuidade à nossa mobilização, pois só assim poderemos evitar retrocessos”, aponta Rita. Ela lembra ainda que é preciso ter em mente que a CAIXA segue as diretrizes do governo e, neste ano, o país vai escolher seu novo representante na presidência da República. “Na hora de votar, o empregado da CAIXA deve ter consciência de quem defende a manutenção e crescimento do banco público”, concluiu.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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