Mais uma vez, a CAIXA não entregou os relatórios financeiros e atuarial do Saúde Caixa aos conselheiros eleitos do plano. Em reunião ordinária realizada no dia 12 de dezembro, em Brasília, o banco apresentou apenas um quadro do resumo da projeção atuarial 2019/2024.

Mesmo com pedidos recorrentes para a apresentação dos dados, os conselheiros não foram ouvidos e questionaram a falta de transparência do plano. A CAIXA alega não ter havido tempo para validação do relatório por parte das áreas técnicas.

Os representantes dos trabalhadores precisaram solicitar uma reunião extraordinária, uma vez que a situação é recorrente e, sem os dados, os conselheiros eleitos não podem emitir um parecer a respeito do desempenho financeiro. Por ser a última reunião do atual mandato, os conselheiros precisam entregar um parecer completo para quem irá assumir pelos próximos anos.

Os dados apresentados trazem as projeções para o final de 2019 e exercícios seguintes até 2024 em um cenário neutro.

Para o ano de 2019, os dados mostram um déficit da ordem de R$ 143 milhões, o que é de certa forma esperado, apesar de haver inconsistências nos números reais, pois os problemas de falta de arrecadação em decorrência de falhas do SIAGS não foram solucionados.

A partir de 2021, as informações apresentadas pela CAIXA já levam em conta a imposição do teto de 6,5% da folha de pagamento, reduzindo drasticamente a participação do banco no custeio. Assim, a parte a ser coberta pelos empregados poderá chegar a aproximadamente R$ 2,4 bilhões em 2024, representando um custo médio mensal de R$ 1.700,00 por titular. Para se ter uma ideia, o custo médio mensal por titular projetado para 2020, em que a proporção 70%/30% ainda estará em vigor, é de cerca de R$ 700,00.

Os conselheiros eleitos cobraram, mais uma vez, a entrega dos balancetes mensais dos anos de 2014, 2017, 2018 e 2019, conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas que até hoje também não foram apresentados pelo banco. A CAIXA assumiu o compromisso de regularizar a situação.

Problemas no SIAGS

O banco explicou que as inconsistências do SIAGS só serão resolvidas a partir do novo contrato com a Benner. Atualmente, o contrato é de implantação da plataforma e, em 2020, o novo contrato com a empresa será de manutenção. Apenas a partir do novo contrato, segundo os representantes da CAIXA, será possível verificar as inconsistências.

A expectativa é de que, com o novo contrato, os técnicos da Benner poderiam desenvolver um estudo sobre as inconsistências da plataforma. Nos próximos meses, a CAIXA espera ter os números para apresentar ao Conselho.

Nova versão do RH 221

Os conselheiros eleitos cobraram, mais uma vez, a divulgação da nova versão do RH 221, tendo em vista as diversas irregularidades encontradas na versão 001 divulgada em maio desse ano. Nela, a CAIXA impõe a necessidade de contribuição de no mínimo 120 mensalidades para que o empregado possa manter o direito ao plano na aposentadoria, restrição inexistente no ACT.

Os representantes da CAIXA informaram que, embora esteja com a revisão bastante adiantada, ainda não há uma previsão de lançamento. Os representantes dos empregados enfatizaram, mais uma vez, a necessidade de agilidade no processo, tendo em vista os prejuízos que podem ser gerados para os empregados.

Entre os problemas apontados, um dos mais graves é a interpretação que a CAIXA faz da previsão do ACT de inclusão de filhos maiores de 21 anos com deficiência incapacitante permanente.

Segundo o RH 221 001, essa inclusão só é possível se o filho com deficiência já se encontrar nessa situação ao completar 21 anos, não admitindo que possa ocorrer a incapacidade plena e permanente em uma idade superior, quando o ACT não cria essa restrição.

Os eleitos solicitaram que a CAIXA faça uma consulta ao seu departamento jurídico. Caso seja referendado o entendimento do banco, o Conselho de Usuários ensejará outras medidas para obrigar a CAIXA a honrar o negociado.

Demais assuntos respondidos pela CAIXA:

– Não cobrança dos aposentados em novembro de 2019: atraso do processamento da rotina por lentidão do sistema e antecipação da data de fechamento da folha da Funcef, devido a feriado. As cobranças dos meses de novembro e dezembro já estão agendadas para o dia 20 de dezembro.

– Grupo multidisciplinar: a Gesap confirmou que não existe um grupo multidisciplinar coordenado para analisar os erros e inconsistências do SIAGS.

– Fim do convênio com o INSS: a CAIXA informou tratar-se de iniciativa unilateral daquele órgão, não vendo perspectiva de reversão e que a Gesap está em tratativas com a Funcef em busca de soluções para a cobrança do Saúde Caixa, de forma que não prejudique os usuários. O prazo é março de 2020.

Os conselheiros eleitos sugeriram aproveitar o fim do convênio para iniciar um recadastramento com os aposentados.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

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