A CAIXA negou a tentativa de acordo judicial à Justiça do Trabalho, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc), na tarde desta segunda-feira, 25, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), para contratação do cadastro geral do concurso de 2014.

O banco negou a possibilidade de conciliação, por entender que a Justiça do Trabalho não é competente para apreciar a matéria.

A necessidade de contratações por parte da CAIXA é uma pauta prioritária da mesa de negociações permanente com o banco. Um ofício enviado recentemente pela Contraf-CUT cobrou novamente essas contratações.

A demanda de trabalho nas unidades da CAIXA não diminuiu e o banco tem lucro. Hoje, há trabalhadores do banco com ações judiciais, trabalhando de forma precária e que deveriam ser efetivados em definitivo, além de muitos outros concursados aguardando a admissão. As entidades representativas dos empregados cobram disposição por parte da CAIXA para negociar e compor soluções, o que não é observado há anos.

Agora, o processo retornará à pauta de julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Histórico

No início do mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) encaminhou a Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão, por 90 dias, da contratação dos aprovados no concurso de 2014. A ideia era fazer acordo judicial, por meio do Cejusc, com a CAIXA e o Ministério Público do Trabalho.

A ACP foi julgada procedente em primeira instância, postergando a validade do concurso até o trânsito em julgado da decisão e condenou a CAIXA a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal. Em seguida, promover a convocação de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015.

Em março de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para julgar tais ações seria da Justiça Comum. A decisão do Supremo ainda não foi publicada e cabe questionamento quanto à modulação dos seus efeitos, ou seja, se a dimensão de sua aplicação alcançaria a ACP dos concursados gerais.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pelo banco, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 candidatos. Porém, foram contratados menos de 8% do total.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

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