Após a última audiência realizada no dia 20 de maio de 2015, na ação do tíquete alimentação, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, concedeu prazo de 15 dias para a CAIXA se manifestar sobre os argumentos do Sindicato a respeito dos novos cálculos por ela apresentados.

Após manifestação divergente da CAIXA, o juiz nomeou uma perita judicial para elaborar os cálculos. No entanto, até presente data, a perita não retirou os autos da secretaria da vara. Isto, provavelmente, em decorrência da greve dos servidores da Justiça do Trabalho que, segundo foi informado através de uma portaria, deve durar até o dia 30 de junho de 2015.

Nesse meio tempo, no entanto, o Sindicato foi intimado para tomar ciência da existência de uma Ação Rescisória ajuizada pela CAIXA em que o banco visa excluir todos os bancários contemplados na Ação 1527-2007-107 (ação do tíquete) que foram admitidos após 1º de setembro de 1987. Para tanto, a CAIXA alega que estes empregados não têm direito à declaração da natureza salarial do auxílio. Visa também com essa ação rescisória, que seja excluído da condenação o pagamento dos reflexos do auxílio alimentação nos repousos semanais remunerados.

A ação rescisória é o instrumento jurídico utilizado com o intuito de cassar os efeitos de uma sentença judicial já transitada em julgado. A CAIXA justifica a interposição da Ação Rescisória sob a alegação de que a decisão que reconheceu a natureza salarial do auxílio alimentação contém vícios que a tornam anulável para os empregados admitidos após setembro de 1987.

O banco insiste na tese de que o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais não considerou os acordos coletivos a partir de 1987, que já previam a natureza indenizatória do auxílio alimentação, o que por si só já ensejaria a exclusão de todos os empregados admitidos após tal data.

Quanto aos empregados admitidos até 31 de agosto de 1987, não há pedido de exclusão. Para esses empregados, a CAIXA admite que o auxílio alimentação tem natureza salarial e são de fato devidos os reflexos. O banco questiona, apenas, o deferimento dos reflexos no repouso semanal remunerado.

Como já é do conhecimento de todos, a sentença que reconheceu a natureza salarial do tíquete encontra-se em execução perante a 28ª Vara do Trabalho. Oportuno dizer que esta execução continuará tramitando normalmente. O despacho proferido na Ação Rescisória em questão não suspendeu a execução como um todo. Determinou, apenas, que não fossem calculados os reflexos do auxílio alimentação nos repousos, até que se julgue a Ação Rescisória. É importante deixar claro que a execução relativa aos empregados admitidos após 1º de setembro de 1987 não foi suspensa, apesar de a CAIXA insistir nesta tese.

O Sindicato acredita que, após o fim da greve dos servidores da Justiça do Trabalho, a perita designada para elaborar os cálculos retire o processo da secretaria para elaboração do seu laudo, dando assim, prosseguimento na execução.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, ressalta que ao fazer uso de manobras jurídicas para retardar o cumprimento de uma sentença que lhe foi desfavorável, e com isso retardar ao máximo o pagamento do valor executado, a CAIXA, a exemplo do que aconteceu na Ação do EBs, mais uma vez demonstra total descaso, desrespeito e falta de consideração para com direitos de seus empregados, judicialmente reconhecidos. “O Sindicato não tem medido esforços para defender os direitos dos empregados, tendo já apresentado a defesa na referida Ação Rescisória e acredita que o desfecho final será  favorável aos trabalhadores”, afirmou.

 

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