A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 12, um projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como crime no Código Penal. O texto, que estava em discussão desde 2001, agora segue para o Senado Federal.

“A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional e criminalizar o assédio moral é um grande passo para inibir tais práticas recorrentes no ambiente de trabalho, principalmente nas instituições financeiras”, argumentou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, que acompanhou de perto a tramitação do projeto.

De acordo com o projeto, o crime de assédio moral ocorre por “ofensa reiterada da dignidade de alguém” que cause dano físico ou mental.

A proposta estipula ainda pena de detenção de um ano e meio, “além da pena correspondente à violência”. A punição será agravada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT