A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), instala na próxima quarta-feira, 2, uma subcomissão voltada especificamente à análise de projetos de interesse da classe trabalhadora.

A partir de um levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com apoio das centrais sindicais, constatou-se a existência de cerca de 180 matérias relacionadas à classe trabalhadora que tramitam na CCJ.

A subcomissão é uma grande vitória da classe trabalhadora e abre caminho para que outras Comissões estabeleçam espaços semelhantes. Um grupo de deputados tomará posse na quarta-feira e será responsável pelo levantamento e acompanhamento dos projetos. O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), também já sinalizou positivamente pela criação de uma subcomissão com o mesmo propósito.

Entre os projetos de maior relevância estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda, o fim do fator previdenciário e a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

A constituição desta subcomissão é um desmembramento da agenda de lutas da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em abril, em São Paulo, e que contou com a presença do Sindicato. Após a Marcha, foi solicitado um posicionamento do Congresso em relação à pauta dos trabalhadores. O debate teve início na CCJ da Câmara e o presidente da Comissão acolheu a ideia de uma agenda positiva da classe trabalhadora na Câmara.

Algumas pautas gerais, como a votação e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), da PEC do Trabalho Escravo e do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias só foram possíveis devido ao esforço concentrado e à mobilização permanente dos trabalhadores.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com William Pedreira – CUT

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