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A cláusula 45ª, que foi introduzida na CCT 2016/2018, traz importantes avanços e responde a um forte debate e reivindicações feitas pelos bancários sobre o assunto nos últimos anos. Ela refere-se ao “programa de retorno ao trabalho”, no lugar de “programa de reabilitação profissional” como constava da antiga cláusula 44ª, e traz mudanças significativas no conteúdo e na abordagem a partir de agora.

O público alvo foi limitado exclusivamente aos trabalhadores que tenham a cessação de benefício previdenciário ou aposentadoria por invalidez. Anteriormente, havia a possibilidade de os bancos convocarem trabalhadores que ainda se encontravam afastados do trabalho pelo INSS.

Além de definir o público alvo, a cláusula garante a participação dos sindicatos e coloca a matéria em uma relação bipartite, entre patrões e empregados.

Processo negocial foi longo

A cláusula que trata do Programa de Reabilitação Profissional (cláusula 44ª da antiga CCT), entrou para a CCT em 2009 e ficou sem efeitos práticos por quatro anos, devido ao desinteresse dos bancos pela matéria.  Em 2013, a Contraf-CUT iniciou um debate sobre o aprimoramento da cláusula, envolvendo os sindicatos e federações e o tema foi pauta da mesa paritária nos anos seguintes. Nas negociações da Campanha Nacional 2015, o tema voltou para a mesa bipartite e, em 2016, foi discutido na Campanha Nacional.

Desde o início dos debates com a Fenaban, a tese defendida pelos trabalhadores era de que a reabilitação profissional não poderia ser tratada em uma mesa bipartite, entre patrão e empregados, considerando que a matéria trata de saúde pública e que se relaciona com a Seguridade Social. Logo, o que poderia ser negociado com representatividade e autonomia seriam os programas de retorno ao trabalho, que devem regular as condições de retorno dos empregados quando da cessação de algum benefício previdenciário.

Na Campanha Nacional de 2014, após intensos debates, os bancários conquistaram uma importante alteração no parágrafo 3º da cláusula 44ª, incluindo, a partir daquele momento, a representação dos trabalhadores na implementação e participação nos referidos programas. Mas o título da cláusula continuava equivocado – tratando de reabilitação profissional – e ainda havia problemas relativos ao público alvo que deveria participar dos programas dos bancos.

Para a Contraf-CUT, valem os princípios dos Direitos Humanos. Logo, há de se respeitar aquele trabalhador que se encontra afastado pelo INSS para tratamento de sua saúde. Com isso, os bancos não devem convocar trabalhadores afastados para comparecer ao banco, para fazer entrevistas com assistentes sociais designados pelas empresas, por exemplo.

Veja o que mudou:

Título da cláusula
Antes: Programa de Reabilitação Profissional
Agora: Programa de Retorno ao Trabalho

Público alvo
Antes: dava margem para os bancos convocarem trabalhadores em licença médica/afastados.
Agora: possibilidade extinta. Somente farão parte do programa de retorno ao trabalho aqueles empregados com cessação do auxílio doença ou suspensão de aposentadoria por invalidez.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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