Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (COGE), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Com base nesses dados retirados do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, é fácil perceber que a ampliação desse modelo de contratação, como querem muitos empresários, representa uma tragédia social para o Brasil e para um segmento formado por 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,8% do mercado de trabalho.

O documento produzido pela CUT em parceira com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) foi lançado nesta terça, 3, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e é uma atualização do material que a Central divulgou em 2011.

Trabalho escravo

Além de reforçar as denúncias presentes no conteúdo do dossiê de dois anos atrás, esta nova versão aponta ainda a intimidade entre a terceirização e o trabalho escravo.

Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

O material pretende da CUT ajudar a municiar a luta contra a terceirização sem limites e demonstrar aos parlamentares, à imprensa e ao Judiciário que o movimento sindical voltará ao ringue.

A pressão chega num momento em que o tema ressurge no parlamento. A pedido do empresário e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do também empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi desarquivado. O texto permite a terceirização em todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, a principal, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que colocará o texto em votação no próximo mês.

No Senado, a bancada do PSDB também pediu o desarquivamento do Projeto de Lei (PLS) 87/2010, com conteúdo semelhante.

Diante desse cenário, as centrais farão vigília no parlamento semanalmente para que o PL 4330 seja retirado da pauta e a regulamentação da terceirização seja precedida de um debate.

Cenário exige pressão constante

Ao lado dos dirigentes da CUT, parlamentares e lideranças de outras centrais também marcaram presença no lançamento do dossiê e enalteceram o papel do movimento sindical perante um cenário majoritariamente conservador.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou do projeto de lei 5.483/01 enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso no final de seu mandato, e arquivado pelo presidente Lula por flexibilizar a legislação trabalhista, para resgatar a importância da Central.

“Foi a pressão da CUT que não deixou vingar o negociado pelo legislado. Agora, estamos aqui para retomar a luta vitoriosa na legislatura passada contra o PL 4330, que virou um guarda-chuva para pisotear todos os projetos que resguardam os direitos dos trabalhadores terceirizados”, defendeu.

Entre essas propostas está o PL 1621/2007, elaborado pela CUT e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Ele traz pontos caros à Central como a igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações.

“Precisamos cobrar os parlamentares em seus estados para que se sintam vigiados. Se deixarmos para decidirem aqui, sob o ar-condicionado do Congresso, corremos o risco de nosso projeto ser destruído, assim como nossos direitos”, alertou.

Ações no Judiciário

No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam três ações sobre o tema. A primeira, a repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), foi declarada pelo ministro Luiz Fux após ter sido negada.

Neste caso, a empresa foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva, inclusive a atividade-fim, medida considerada ilegal no país.

Com a repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida.

O Supremo deverá ainda julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), e o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 791.932, de empresas de telecomunicações sobre a terceirização de call centers. Apesar do nome complexo, a alegação de ambos os processos é bem simples: restringir a terceirização é limitar a liberdade de contratação.

Além de ingressar com amicus curiae – um pedido para contribuir com informações para o julgamento – no julgamento da Cenibra e preparar intervenção junto à ADPF, por serem os casos mais próximos da decisão, as centrais também cobram do ministro Fux a realização de uma audiência pública.

Bancários mobilizados

Desde 2013, o Sindicato tem unido forças à CUT no combate às terceirizações sem limites. A entidade foi às ruas e paralisou atividades em agências bancárias para protestar contra o PL 4.330. O Sindicato também promoveu um ato público em Belo Horizonte, participou de um ato no Ministério Público do Trabalho e de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o tema.

Atualmente, bancárias e bancários já sofrem com a crescente terceirização, que reduz salários e retira direitos. O terceirizado no setor financeiro é chamado de bancário informal porque executa as tarefas bancárias mas não é considerado como tal. Ele recebe menos da metade da remuneração de um bancário formal, e não tem uma série de direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, como a PLR, vales refeição e alimentação. Além disso, sua jornada é no mínimo um terço maior que a jornada do bancário formal. Com a aprovação de projetos como o 4.330, a situação se tornaria ainda pior.

“Estamos atentos e mobilizados para combater qualquer projeto que ataque os direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores brasileiros. O Sindicato reafirma o seu compromisso no combate à terceirização nos bancos e contra a flexibilização desta prática que só prejudica os a classe trabalhadora”, destacou a presidenta do Sindicato Eliana Brasil.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT

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