Foto: Fenae

O Comando Nacional dos Bancários concluiu nesta terça-feira, 3, em Brasília, as discussões com a CAIXA sobre a pauta de reivindicações específicas da Campanha Salarial 2013. A representação dos empregados é coordenada pela Contraf-CUT, com assessoramento da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), da qual faz parte a empregada da CAIXA e diretora do Sindicato, Eliana Brasil.

A reunião abordou questões relativas à Funcef, à jornada de trabalho/Sipon e à terceirização. Ao final, os representantes dos empregados cobraram do banco empenho no atendimento à pauta de reivindicações debatida nas quatro últimas rodadas de negociação.

O Comando enfatizou a necessidade de respostas satisfatórias aos problemas relacionados a condições de trabalho, especialmente no que se refere à sobrecarga de serviços, à carência de pessoal e às metas abusivas. Entre as reivindicações estão a contratação de mais empregados, respeito à jornada de trabalho, marcação correta e pagamento integral das horas extras e fim do assédio moral.

Os representantes dos empregados destacaram ainda as exigências de isonomia, com licença-prêmio e anuênio para todos, de garantia do Saúde Caixa para os aposentados por PADV, de critérios para os descomissionamentos e de pagamento de PLR social que corresponda aos esforços dos empregados na implementação das políticas públicas.

Jornada de trabalho/Sipon

Nas discussões desta terça-feira, o Comando Nacional apontou diversas situações que levam ao desrespeito à jornada de trabalho. Os representantes dos empregados apresentaram à CAIXA medidas que consideram serem adequadas ao enfrentamento do problema, a começar pela garantia de marcação no Sipon de todas as horas extras praticadas e pagamento de todas elas.

Os empregados defenderam jornada de seis horas para todos, sem redução de salários. Cobraram ainda pagamento das extras com 100% do valor da hora normal, fim das horas extras sistemáticas, fim do banco de horas negativo e registro de ponto para todos os empregados, independente da função exercida.

O Comando informou aos representantes do banco que quer o fim da compensação das horas extras e que, por isso, não assinará acordo coletivo com item que abra essa possibilidade.

A empregada da CAIXA e diretora do Sindicato, Eliana Brasil, ressaltou que extrapolações de jornada têm sido comprovadas em visitas às agências. “Colocamos enfaticamente a questão na mesa de negociação para exigir que a CAIXA respeite a jornada de trabalho de empregadas e empregados. Recebemos denúncias da extrapolação em nossa base e apresentamos ao banco, durante a rodada de negociação, documento da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG) com a formalização destas denúncias e a solicitação para que as agências sejam fiscalizadas. O respeito à jornada é uma questão de saúde do trabalhador e continuaremos atentos para impedir estes abusos”, afirmou.

Terceirização

O Comando apresentou, como formas de terceirização danosas aos empregados e ao banco, as parcerias que a CAIXA mantém com os correspondentes bancários, especialmente com os habitacionais. Os trabalhadores defendem a universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal.

Funcef

Os representantes dos empregados voltaram a exigir da CAIXA o fim das discriminações ao pessoal do REG/Replan não-saldado, de forma a que seja garantido aos participantes deste plano de benefícios da Funcef o direito de migrarem para o PCS 2008 e para o PFG 2010. O entendimento expresso pelo Comando é de que a postura do banco se constitui em retaliação a esses empregados, pelo fato de os mesmos terem simplesmente optado por não aderir ao Novo Plano, algo que lhes foi facultado à época do saldamento.

A CAIXA voltou a dizer que não considera que tenha havido discriminação aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado, mas sim observância às regras que foram postas.

A empresa reiterou também sua posição contrária ao fim do voto de Minerva nos órgãos de gestão da Funcef, assim como à composição desses órgãos apenas por empregados da CAIXA. A alegação é de se tratam de prerrogativas conferidas pela legislação às patrocinadoras dos fundos de pensão.

O Comando caracterizou o voto de Minerva como instrumento arbitrário, que limita a democracia na Fundação.

Os representantes dos empregados cobraram ainda que a CAIXA assuma a responsabilidade pelas ações de cunho trabalhista, relativas a CTVA, horas extras, tíquete alimentação, entre outras, que compõem mais de 70% do passivo judicial da Funcef. O contencioso está exigindo provisionamento da ordem R$ 1 bilhão, valor de grande impacto nos resultados da Fundação.

Proposta global

Os representantes da CAIXA ficaram de informar ao Comando quando irão apresentar a proposta do banco, se já nesta semana ou no início da próxima. A proposta da Fenaban será feita nesta quinta-feira, dia 5, em São Paulo.

A diretora do Sindicato, Eliana Brasil, destacou a importância da mobilização neste momento de Campanha Salarial. “É essencial que a categoria esteja unida para lutar pela manutenção de direitos e por novas conquistas. A CAIXA, assim como a Fenaban, estão prestes a apresentar suas propostas e exigiremos que sejam atendidas nossas justas reivindicações”, afirmou.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Fenae

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