Mais uma ameaça à jornada de trabalho da categoria bancária tramita no Congresso Nacional. Ao relatar a Medida Provisória 881, da liberdade econômica, o deputado federal do Partido Progressista, Jerônimo Goergen (RS), incluiu artigo que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público.

O relatório também revoga a lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. Portanto, ameaça a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados.

Conhecida como minirreforma trabalhista e com tramitação em tempo recorde – devido a pressão dos empresários –, o texto permite, entre outras aberrações, a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados, ataque a saúde e segurança do trabalhador ao diminuir a fiscalização do meio ambiente do trabalho pelos auditores-fiscais, bem como exclui o poder de fiscalização das entidades sindicais e acaba com a obrigatoriedade da existência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em unidades com menos de 20 funcionários.

A MP 881/2019 tramita em caráter de urgência e foi aprovada, no dia 11 de julho, na Comissão Mista formada por deputados e senadores. Agora ela será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, será votada pelo plenário do Senado.

A medida provisória perde a validade, no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas casas do Congresso até essa data.

Pressione os parlamentares contra a medida

A MP 881 de autoria do governo federal institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Originalmente, a MP não previa alterações nas leis que ameaçassem a jornada de trabalho dos bancários. Foi o relatório de Jerônimo Goergen que fez isso, ao revogar a lei 4.178/62, que veda a abertura dos estabelecimentos de crédito aos finais de semana.

Para o Sindicato, trata-se de uma nova reforma trabalhista que irá extinguir direitos e não resultará na criação de empregos. “O Sindicato sempre lutou contra o trabalho bancário aos sábados e convoca a categoria a se manifestar contra a medida em enquete no site do Congresso Nacional. O Sindicato também orienta que bancárias e bancários enviem e-mails aos deputados federais (veja os e-mails aqui) e aos senadores (contatos aqui)”, destaca a presidenta do Sindicato, Eliana Brasil.

 

Fontes: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e SP Bancários

 

Compartilhe: