Em reunião realizada na sexta-feira, 5, a comissão quadripartite criada para promover ajustes no Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização, definiu cinco temas a serem debatidos. Igualdade de direitos entre os trabalhadores da empresa terceirizada e os da empresa contratante, representação sindical, informação prévia sobre os direitos, áreas passíveis de terceirização, responsabilidade legal solidária e a penalização do contratante permearão os debates no novo encontro, marcado para esta segunda-feira, 8, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

Pela primeira vez, representantes dos trabalhadores, do setor empresarial, do Legislativo e do governo federal reuniram-se para tentar um acordo sobre o projeto. A iniciativa surgiu depois que os trabalhadores pressionaram governo e Congresso pela retirada do projeto, cuja votação pode ser realizada já na semana que vem.

Como não houve acordo nas reuniões promovidas pelo Executivo – há posições contrárias e favoráveis ao PL 4.330 -, a saída encontrada foi formar uma comissão quadripartite.

Pelo lado dos trabalhadores, participam a CUT e outras centrais sindicais. Na bancada patronal, estão as principais confederações: CNA (agricultura e pecuária), CNI (indústria), CNS (saúde) e CNF (setor financeiro). Os deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Sandro Mabel, Arthur Maia (PMDB-BA), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Roberto Santiago (PSD-SP) representam o Legislativo.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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