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Reestruturação no Banco do Brasil, com fechamento de agências e redução do emprego. Venda do Banrisul como condição de apoio do governo federal ao estadual. Fatiamento da CAIXA nas operações e ativos. Campos da Petrobras passando às mãos de estrangeiros. Dezenas de projetos que alteram para pior a contratação dos trabalhadores, e outros tantos que atacam os direitos humanos. Esse é o cenário ao final de janeiro de 2017, quando o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas completa um ano de existência na luta contra as privatizações.

“Viramos o ano e agora retomamos nossas atividades contra o ataque ao que é público, ao que é de todos os brasileiros. Será um 2017 de muitos embates, em que esperamos poder contar com a unidade que caracteriza o trabalho do comitê”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, lembrando que há ainda questões que se arrastam desde o ano passado (como a reforma da Previdência e a PEC do Teto, entre outras), mas que o balanço da luta tem sido positivo.

“Conseguimos alterações importantes no Estatuto das Estatais e levamos nossa bandeira pelo público a todo o Brasil”, avalia Rita, ao destacar a importância da participação das centrais sindicais e da Fenae como entidade propulsora do Comitê.

Empregada da CAIXA, Rita acaba de ser eleita a nova representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) do banco, numa campanha que contou com o apoio de uma centena de entidades representativas pelo país. “Os trabalhadores precisam, cada vez mais, ocupar espaços de poder e defender seus direitos nas empresas e na sociedade”, afirma a coordenadora.

A retomada das ações do Comitê inclui o engajamento em todas as lutas contra o desmonte de serviços, bens e empresas públicas, dentro das premissas da campanha “Se é público, é para todos”, lançada em junho de 2016. Em breve, deverá ser agendada reunião com os integrantes do Comitê para estabelecimento de um calendário de lutas e prioridades para 2017.

Histórico

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas não é uma entidade, mas uma instância organizativa. Ele foi criado em janeiro de 2016 como consequência da luta contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que estabelecia o Estatuto das Estatais (ou Lei de Responsabilidade das Estatais).

Uma grande mobilização reunindo representantes dos movimentos sindical e social conseguiu tirar do texto do projeto sua essência privatista, que ameaçava empresas públicas em todos os níveis. O PLS 555, tornado PL 4918 na Câmara, retornou e foi aprovado pelo Senado, sendo então sancionado em 30 de junho de 2016. Sua constitucionalidade está sendo questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Durante todo o ano passado, além da Campanha Nacional, foram realizados debates em dezenas de regiões do país para abordar as ameaças contra os bens e empresas públicas. Com o governo golpista de Michel Temer, essas ameaças foram intensificadas, exigindo cada vez mais organização e mobilização por parte do Comitê.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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