Foto: Arquivo Sindicato

O Sindicato participou, entre os dias 17 e 19 de maio, do 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado no Hotel Holiday Inn, em São Paulo. Os representantes dos empregados aprovaram a pauta das reivindicações específicas que será defendida durante a Campanha Nacional 2013 e as negociações permanentes com a empresa.

Cinco grandes eixos foram apontados: condições de trabalho – 6 horas já para todos, mais contratações, melhorias na logística e fim do assédio moral; isonomia – ATS e licença prêmio para todos, fim da discriminação do REG/Replan não saldado, ticket na aposentadoria; valorização do piso; Saúde Caixa e recuperação do poder de compra dos salários.

O Congresso deste ano teve como lema “Sou da Caixa, faço um Brasil melhor – Sobra trabalho, faltam estrutura e reconhecimento” e contou com a participação de 337 delegados, sendo 217 homens e 120 mulheres. A precariedade das condições de trabalho na CAIXA foi o principal tema em discussão.

A crescente elevação do volume de trabalho face à forte carência de pessoal, a prática rotineira de horas extras sem registro correto e pagamento correspondente e a cobrança por metas desmedidas figuraram entre os fatores críticos apontados nos debates.

Na abertura do Congresso, o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, proferiu palestra sobre a luta por avanços da distribuição de renda como questão central para o movimento dos trabalhadores brasileiros. Na plenária, os empregados apontaram também a questão prioritária da melhoria nas condições de trabalho e os desafios da CAIXA como um banco público, o que implica o combate à precarização e à terceirização trazidas por correspondentes bancários e imobiliários.

No segundo dia do evento, os delegados e as delegadas fizeram os debates em grupos sobre os temas Saúde do Trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa (1); Funcef/aposentados (2); Segurança bancária, carreira e condições de funcionamento das agências (3); e Papel social da CAIXA, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho (4). O tema organização do movimento foi abordado em todos os grupos.

Os debates deram ênfase à difícil realidade do trabalho nas agências e resultaram na construção de uma pauta de reivindicações em sintonia com as demandas dos trabalhadores.

Para a empregada da CAIXA e diretora de Cultura do Sindicato, Eliana Brasil, o Congresso foi dinâmico, participativo e contou com a presença das várias forças políticas do movimento dos empregados. “Estavam presentes  bancários da base, das áreas meio e das agências da CAIXA, que puderam deliberar sobre propostas apresentadas pelos trabalhadores  de todos os estados. Reafirmamos mais uma vez a importância da mobilização e da participação efetiva de empregadas e empregados para garantir novas vitórias e que nossas reivindicações sejam atendidas”, afirmou.

Principais resoluções do 29º Conecef:

Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa

– Combate ao assédio moral
– Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses;
-Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado;
– Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes;
– Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras.
– Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e sequestros;

Funcef e Aposentados

– Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef;
– Reconhecimento, por parte da CAIXA, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram;
– Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012 e 236/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001;
– Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, art. 115 do regulamento do REG/Replan saldado e art. 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios;
– Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010;
-Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan a exemplo do saldamento.

Segurança Bancária, carreira e condições de funcionamento das agências e Representação dos Trabalhadores

– Revogação imediata das restrições impostas como pré-requisitos para a candidatura de empregados/as ao cargo de representante eleito pelos empregados/as no Conselho de Administração da CAIXA, permitindo que qualquer empregado possa concorrer, independentemente de ter ou não ocupado função gratificada;
– Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese;
– Retomada da implantação do modelo “Agência Segura”;
– Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal;
– Criação da função gratificada de assistente no atendimento social;
– Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado;
– Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa;
– Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população.
– Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;

Papel social da CAIXA, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho

– Jornada de seis horas para todos
– Fim das horas-extras sistemáticas;
– Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada;
– Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998;
– Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial;
– Fim da responsabilizacão do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.

 

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Fenae

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