Uma das importantes conquistas da Campanha Nacional 2013 já pode ser usufruída por bancários de bancos públicos e privados. Entrou em vigor no dia 1º de janeiro o vale-cultura, previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que corresponde ao valor mensal de R$ 50 a serem utilizados na compra de bens culturais, como livros, CDs, ingressos para shows, teatro e cinema, cursos de arte, entre outros produtos.

Pela primeira vez, o vale-cultura faz parte de uma convenção coletiva de trabalho no Brasil e, inicialmente, o direito será exercido por trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos – o que agora soma R$ 3.620 por mês. Desta forma, quase 200 mil bancários já serão beneficiados.

O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, garantido pela Lei nº 12.761/2012 e devidamente regulamentado. Os R$ 50 serão creditados mensalmente em um cartão magnético com validade em todo o território nacional.

O vale-cultura é cumulativo. Portanto, fica a critério do trabalhador qual a melhor forma e momento para utilizá-lo. Por esse motivo, não é necessário usá-lo no próprio mês em que o crédito é efetivado. Ele pode ser somado e utilizado futuramente em produtos e serviços de maior valor.

Os bancos poderão deduzir o vale-cultura em 1% do imposto de renda e o desconto para os trabalhadores varia entre R$ 2 a R$ 5. Para fins fiscais, o valor do vale-cultura não integra o salário, sendo isento de cobrança do imposto de renda. Além disso, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS.

A conquista do vale-cultura irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo estimativa do Dieese.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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