Os trabalhadores do Itaú conquistaram uma reinvindicação antiga. O Diário Oficial do dia 2 de dezembro publicou a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) das alterações do regulamento interno do Plano Itaubanco CD. Com isso, fica assegurado o aporte de 11,22% na conta do participante, retroativo a 31 de março de 2016.

Os trabalhadores podem comemorar esta importante vitória, fruto da luta e da mobilização. Agora, representantes dos funcionários negociam com a Fundação Itaú-Unibanco para que o crédito em conta seja realizado ainda neste mês de dezembro.

Em julho, o Conselho Deliberativo da Fundação aprovou a distribuição do percentual de 11,22% aos participantes do Plano Itaubanco CD, além das alterações sobre a criação do fundo de administração e judicial. O valor a ser distribuído entre os participantes, que em março somava R$ 695 milhões, está sendo corrigido e agora chega a R$ 721 milhões.

O Plano Itaubanco CD, um dos vários planos de previdência complementar do Itaú, teve um excedente de R$ 1,418 bilhão no fundo previdencial. Esse excedente foi gerado por acontecimentos como rentabilidade acima da inflação e ganho de uma ação judicial referente à imunidade tributária. Do total excedente, a Fundação e os representantes dos sindicatos e conselheiros negociaram a criação de um fundo administrativo e de contingências judiciais, num total de R$ 259 milhões.

O saldo restante é de R$ 1.159 bilhão. Desse montante, os trabalhadores conquistaram 60%, que será distribuído entre os 21.189 participantes do plano, sendo 10.421 ativos, 4.428 assistidos (aposentados) e 6.340 entre auto patrocinados (funcionários que saíram do banco, mas que continuaram contribuindo para o fundo) e BPD (Benefício Proporcional Diferido). Isso representará um acréscimo médio de 11% sobre o saldo total das contas individuais dos participantes. As contas individuais desse plano são alimentadas mensalmente com recursos originários do fundo previdencial.

Mais de 10 anos de luta

Em 2008, a Contraf-CUT e os conselheiros eleitos iniciaram um processo negocial visando resolver as distorções existentes nos diferentes planos Plano de Aposentadoria Complementar (PAC). A negociação foi concluída em 2010, quando foi feito o processo de migração e adesão ao novo plano: Itaubanco CD.

Na época as reservas foram proporcionalizadas e individualizadas para todos que fizeram a adesão. Instituiu-se o direito à pensão, inexistente nos planos PAC. Garantiu-se também a contribuição de um valor extra por parte da patrocinadora nas contas individualizadas. Com isso, instituiu-se um benefício mínimo, o que não existia no PAC, visto que em muitos casos o benefício no PAC era zero.

Mais de 20 mil trabalhadores fizeram a adesão ao Itaubanco CD e, com isso, abriu-se a possibilidade de também fazerem contribuições para esse novo plano, incrementando assim suas reservas individuais.

Com a individualização das reservas, surgiu também a possibilidade do mecanismo de portabilidade, onde o participante, ao desligar-se da empresa, pode optar por levar suas reservas para outro fundo.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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