Em meio a um processo eleitoral conturbado, com candidatos que ameaçam direitos conquistados a duras penas pelo povo brasileiro, a Constituição de 1988 completa 30 anos nesta sexta-feira, 5 de outubro. Fruto de um pacto social, político e econômico, a carta magna do Brasil resgatou direitos fundamentais da população após um período de graves ataques às liberdades dos brasileiros.

O texto da Constituição nasceu de uma coalizão que congregou, pela primeira vez na história do país, todos os segmentos da sociedade. Também conhecida como Constituição Cidadã, ela se tornou um símbolo da redemocratização nacional e sua formulação levou 20 meses, recebendo mais de 84 mil sugestões.

Vigente até os dias de hoje, a Constituição de 1988 conta com 250 artigos atualmente. Foi a sua promulgação que assegurou o sistema presidencialista com voto direto, a liberdade de expressão e pensamento, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, o combate a todas as formas de discriminação, o fortalecimento do Judiciário, a assistência social, os direitos dos trabalhadores e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras conquistas.

A Constituição segue sendo um importante instrumento na luta por justiça social no Brasil. Por isso, é dever de todos os brasileiros defender as liberdades nela previstas, assim como combater a desigualdade e a retirada de direitos.

Vivemos, atualmente, um período marcado por uma crise política e econômica no país. Nos últimos anos, o Brasil passou por uma ruptura institucional com o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, e foram aprovadas leis que atacam diretamente conquistas da população, como o congelamento dos investimentos por 20 anos e a aprovação da reforma trabalhista, que destruiu garantias dos trabalhadores e enfraqueceu sua organização.

“Nesse período eleitoral, temos todos que ter muita consciência sobre o que se apresenta. O aniversário de 30 anos da Constituição de 1988 reforça a importância de defendermos a democracia, conquistada após os anos de terror da ditadura militar. Para assegurarmos nossos direitos e avançarmos rumo a um país justo, temos que eleger candidatos com espírito democrático e que estejam realmente comprometidos com a pauta dos trabalhadores. Não podemos retroceder ou dar espaço para discursos que pregam o ódio e a violência. O futuro do Brasil está em nossas mãos”, afirmou a presidenta do Sindicato, Eliana Brasil.

Histórico

Durante o período de redemocratização do Brasil, no governo de José Sarney, foram realizadas eleições gerais, no final de 1986, para eleição de governadores, senadores e deputados. Todos os deputados e senadores eleitos também compuseram a Assembleia Nacional Constituinte, que tomou posse em 1º de fevereiro de 1987 e reuniu-se para elaborar a nova Constituição.

Os trabalhos da Constituinte foram bastante longos porque os parlamentares não possuíam um projeto-base, tendo de iniciar do zero, além de terem sido debatidas diversas e mínimas questões. A elaboração da Constituição de 1988 ficou marcada pela ampla participação de grupos populares.

Contém 250 artigos e é a maior Constituição elaborada na história brasileira, inclusive, estando em vigor até hoje.

A Assembleia Constituinte contou, ao todo, com 559 congressistas e uniu esforços no sentido de organizar uma nova carta constitucional que estruturasse as bases para a implantação de um regime democrático no Brasil.

O novo texto constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura, o compromisso de assentar as bases para a afirmação da democracia no país, e uma dupla preocupação: criar instituições democráticas sólidas o bastante para suportar crises políticas e estabelecer garantias para o reconhecimento e o exercício dos direitos e das liberdades dos brasileiros.

Após a promulgação do documento, o presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães destacou a importância daquele momento histórico. “Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa”, declarou.

 

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