Contraf e Sindicato contestam proposta rebaixada da Caixa no TST e defende direitos dos empregados

O Sindicato e a Contraf-CUT estão reagindo à proposta de sentença normativa apresentada pela Caixa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na contestação ao dissídio coletivo, estamos enfrentando as mudanças propostas pelo banco, defendendo as reivindicações construídas pela categoria e pedindo a preservação dos direitos dos empregados, o reconhecimento da legalidade da greve e garantias contra retaliações.

Veja aqui a contestação na íntegra. 

O documento levado pela Caixa ao Tribunal contém condições prejudiciais aos trabalhadores e retrocede, em pontos importantes, em relação à última proposta apresentada pelo próprio banco nas negociações. Essas mudanças, porém, ainda não representam uma decisão do TST. São propostas da empresa, contestadas pela representação dos empregados. 

O Sindicato dos Bancários de BH e Região segue junto com a categoria nesta etapa. Apresentar com clareza o que está em disputa, explicar as possíveis consequências e registrar as medidas adotadas em defesa dos trabalhadores é uma obrigação da entidade. A realidade exige transparência, responsabilidade e continuidade da luta. 

Saúde Caixa: banco retira contrapartida que havia oferecido na mesa 

O Saúde Caixa permanece no centro do conflito. Nas negociações de 16 e 17 de setembro, a empresa havia proposto elevar de 6,5% para 9% da folha de pagamento e dos proventos o teto de sua participação no custeio, a partir de 2027. 

Na proposta encaminhada ao TST, entretanto, o banco mantém o limite patronal de 6,5%, ao mesmo tempo que incorpora aumentos das contribuições dos beneficiários. A defesa questiona justamente essa retirada da contrapartida financeira que a própria Caixa havia admitido na mesa. 

O texto também prevê mecanismos de reajuste automático do custeio e autorização para transferir a gestão do plano a uma entidade associativa externa com participação majoritária da Caixa. A representação dos empregados contesta dispositivos que permitem mudanças sem negociação coletiva. 

O pedido principal da Contraf é que o Tribunal acolha o modelo da minuta de reivindicações: custeio de 70% pela Caixa e 30% pelos beneficiários, retirada do teto patronal de 6,5% e preservação do caráter solidário do plano, com as demais condições reivindicadas pela categoria, incluindo a proteção aos admitidos após agosto de 2018. 

Ao mesmo tempo, caso esse pedido não seja integralmente acolhido, a defesa requer que sejam asseguradas ao menos as condições da última proposta feita pelo banco na mesa, incluindo a elevação do teto patronal para 9% e a cobertura do déficit de 2026 sem contribuição extraordinária dos beneficiários. 

A argumentação é que o julgamento deve considerar as conquistas anteriores e a evolução das negociações. A proposta rejeitada não se transforma automaticamente em acordo, mas demonstra condições que a própria empresa reconheceu como possíveis. 

A Caixa também pede autorização para reajustar mensalidades, limites de coparticipação e de comprometimento da renda sem nova negociação coletiva, caso seja identificada insuficiência de custeio do Saúde Caixa. A Contraf contesta expressamente essa autorização e pede a exclusão dos dispositivos, defendendo que eventuais revisões sejam discutidas na Mesa Permanente, com acesso aos dados que fundamentem as mudanças. 

PLR e outros direitos também estão em disputa 

Os problemas identificados vão além do plano de saúde. A proposta da Caixa introduz limites que podem reduzir o montante distribuído em Participação nos Lucros e Resultados (PLR), altera as condições da PLR Social e amplia restrições ao recebimento do auxílio-creche/babá. 

O material técnico anexado à defesa apresenta uma simulação com os resultados de 2025: pela aplicação do limite correspondente a 25% dos dividendos obrigatórios, o montante da PLR seria aproximadamente 54% inferior ao distribuído naquele ano. Trata-se de uma simulação para demonstrar o efeito possível da regra, e não de uma redução já determinada para os próximos pagamentos. 

Também são questionadas a ausência de garantias negociadas para a promoção por mérito e a retirada de compromissos de negociação sobre carreira, funções, remuneração variável e teletrabalho. Para os contratados após agosto de 2018, deixa de constar o compromisso de um calendário de discussão da isonomia, que inclui a reivindicação de manutenção do Saúde Caixa na aposentadoria. 

Esses pontos mostram por que a proposta judicializada é prejudicial aos empregados e precisa ser enfrentada. A defesa apresentada ao Tribunal inclui análise comparativa das cláusulas e pedidos para a composição da sentença normativa. 

Defesa da greve, dos salários e dos participantes do movimento 

A Contraf pede que o TST reconheça a legalidade e a não abusividade da greve. A contestação sustenta que os requisitos da Lei de Greve foram cumpridos e que a paralisação ocorreu após o esgotamento das negociações. 

A Confederação também questiona a liminar que determinou a manutenção de 60% dos empregados em serviço por agência e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Pede sua reconsideração ou não ratificação e, subsidiariamente, a redução da multa. Esses pedidos ainda dependem de apreciação e não alteram, por si só, a determinação vigente. 

Sobre os dias parados, a reivindicação é de abono integral. Alternativamente, a defesa pede compensação sem descontos salariais, com condições que permitam seu cumprimento pelos empregados. 

A contestação requer ainda garantia de emprego e proteção contra retaliações pela participação na greve, incluindo descomissionamento, transferência, alteração de lotação e prejuízos nas avaliações de desempenho, promoções, PLR e programas de remuneração variável. 

Transparência e compromisso com os trabalhadores 

O dissídio exige atenção porque envolve decisões sobre remuneração, assistência à saúde e condições de trabalho. O Sindicato tem o dever de apresentar os documentos e seus possíveis impactos com precisão, sem antecipar resultados e sem minimizar medidas que podem prejudicar a categoria. 

A proposta da Caixa está sendo contestada. Há uma defesa apresentada, reivindicações fundamentadas e pedidos concretos de proteção aos empregados. O Sindicato de BH e Região permanece junto com os trabalhadores, respeitando as decisões das assembleias e mantendo o compromisso com a mobilização e a defesa dos direitos em todas as etapas. 

Para mais detalhes, acesse a matéria da Contraf-CUT.