Em Assembleia realizada ao final da Campanha Nacional dos Bancários, no dia 29 de agosto de 2018, na sede do Sindicato, bancárias e bancários lotados na base de BH e região aprovaram a taxa de contribuição negocial como mecanismo de participação dos trabalhadores na sustentabilidade da luta da categoria, bem como manutenção do Sindicato.

A taxa aprovada foi equivalente a 1,5% dos salários dos trabalhadores bancários em setembro de 2018 e setembro de 2019. Na ocasião, foi aprovado também que o percentual incidiria sobre a PLR de 2018 e 2019, com um limite máximo de R$ 210,00.

É importante dizer que não foi definido, na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o direito de o bancário manifestar sua oposição ao referido desconto. Mesmo assim, o Sindicato se posicionou, desde o primeiro momento, no sentido de garantir este direito.

No entanto, devido às mudanças decorrentes da reforma trabalhista, os bancos fizeram um depósito único do montante devido. Com isso, devido também a questões práticas e burocráticas do Ministério Público do Trabalho (MPT), só agora, após individualizar e planilhar os valores pagos por cada bancário, o Sindicato se viu em condições de realizar a devolução.

Sendo assim, mesmo sem estar previsto na CCT, o Sindicato entendeu que deveria garantir a todos os bancários o direito de se opor a esse pagamento.

Desde já, o Sindicato informa, para aqueles que se oporem, que a devolução será de 70% do valor pago, percentual que corresponde à parte da contribuição negocial repassada ao Sindicato. Os outros 30% foram destinados às federações, confederações e centrais sindicais.

A oposição pode ser feita, entre os dias 18 e 27 de novembro de 2019, mediante manifestação direta e pessoal do interessado, munido de documento de identidade e CPF, junto à Secretaria Geral do Sindicato, situado na rua dos Tamoios, 611 – Centro – Belo Horizonte – CEP 30.120-050, no horário das 9h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira, ou através de envio de correspondência individual com AR (Aviso de Recebimento) ao Sindicato no endereço acima informado, acompanhado de cópia de documento que possibilite a conferência da assinatura.

Na manifestação pessoal ou na correspondência, redigidas de próprio punho, devem constar o nome completo do bancário, CPF, documento de identificação, número da matrícula, o banco e a agência de lotação, número de telefone e, de forma expressa, o seu interesse na oposição, além de conta pessoal, agência e banco onde deverá ser depositado o valor.

Por fi m, o Sindicato deixa claro que entende o difícil momento financeiro pelo qual passa a grande maioria da população brasileira. No entanto, sabe também da grave crise econômica financeira pela qual passam as entidades sindicais brasileiras após a extinção do imposto sindical e o deliberado ataque perpetrado pelo governo federal ao movimento sindical em geral.

Assim, para que continuemos a ser um Sindicato organizado, forte e combativo, como sempre fomos, é fundamental que a categoria contribua financeiramente com a entidade.

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO.
COMUNICADO A TODOS OS BANCÁRIOS LOTADOS NA BASE TERRITORIAL DO SEEB-BH E REGIÃO

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.218.165/0001-37, Registro sindical Livro nº 003 – página 014, por sua presidenta abaixo assinada, COMUNICA a todos os empregados de bancos da rede pública e privada, lotados em sua base territorial, que não obstante a Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2020, assinado entre a CONTRAF/CUT e a FENABAN terem determinado o desconto da taxa negocial sem garantir o direito à oposição; o SEEB-BH e Região comunica que garantirá a todos os bancários lotados em sua base e que tiveram descontados em seus salários e PLR valores referentes a taxa negocial, o direito de manifestarem oposição ao referido desconto e que queiram receber de volta o valor creditado na conta do SEEB-BH. A manifestação de oposição deverá ser exercida entre os dias 18 a 27 de novembro de 2019, através de manifestação direta e pessoal do interessado, munido de documento de identidade, na Secretaria Geral do Sindicato, situada do 1º andar do prédio sito na rua dos Tamoios nº 611, bairro Centro, CEP: 30.120-050 – Belo Horizonte/MG, no horário de 9h00 as 17h30min, de segunda a sexta-feira, ou através de envio de correspondência individual com AR (Aviso de Recebimento) ao Sindicato, no endereço acima informado, acompanhada de cópia de documento que possibilite a conferência da assinatura ou com firma reconhecida. Na manifestação pessoal e na correspondência devem constar o nome completo do empregado, o documento de identificação, CPF, telefone, o número da matrícula, a agência e a conta corrente pessoal em que o depósito deverá ser realizado, além da manifestação expressa do interesse na oposição. Por fim, esclarece que o valor a ser devolvido limita-se ao montante creditado para o SEEB-BH e Região, o que equivale a 70% (setenta por cento) do desconto efetuado, eis que os outros 30% (trinta por cento) restantes, destinaram-se às federações e confederações de bancários. Belo Horizonte-MG,11 de novembro de 2019. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região – Eliana Brasil Campos – Presidenta.

 

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