Os bancários e a forte atuação do Sindicato concluíram a Campanha Nacional de 2012 com um saldo positivo para o campo político da saúde do trabalhador. Nos 20 anos da Convenção Coletiva, é a primeira vez que os trabalhadores emplacam de uma só vez na área da saúde três novas cláusulas. Os termos tratam especialmente de problemas que o bancário sofre em situações de afastamento do trabalho por adoecimento ou acidente.

Obrigatoriedade de protocolo

Uma das conquistas, assegurada na cláusula 45ª, é a regulamentação da entrega do atestado médico ao banco pelo trabalhador. A cláusula exige que o banco entregue ao funcionário um comprovante de entrega do atestado, o que assegura os direitos dos bancários, que poderão, também, realizar os encaminhamentos junto ao INSS por conta própria.

De acordo com a cláusula, o trabalhador poderá se manifestar ao banco até o vigésimo dia do afastamento caso queira fazer por conta própria a solicitação do benefício ao INSS, lembrando que, até os 15 primeiros dias do afastamento, o banco deve manter o salário normalmente.

Para a diretora de Saúde do Sindicato, Luciana Duarte, a conquista garante mecanismos de proteção aos bancários no caso de afastamento mas ressalta que a responsabilidade deve ser assumida pelo banco. “Orientamos ao trabalhador que, em casos de doença ocupacional ou acidente de trabalho e trajeto, o banco é obrigado a emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), direito assegurado pela legislação. Portanto, se tratando de obrigação do banco, o trabalhador deve estar devidamente documentado e não deve marcar perícia sem o CAT”, explica.

Data do Último Dia de Trabalho

A cláusula 46ª obriga o banco a expedir documento com a declaração do último dia trabalhado, em até dois dias úteis antes da perícia. Com isso, acaba a prática dos bancos de atrasar ou negar a expedição do documento, que é necessário para a perícia do INSS e a obtenção de benefícios.

Adiantamento salarial

A cláusula 59ª garante o adiantamento salarial para evitar que o trabalhador fique sem salário até que saia o resultado da perícia médica. A medida dá segurança ao bancário, já que os bancos se comprometem a fazer o adiantamento do salário integral no período de 120 dias, nas questões de primeiro afastamento e também no pedido de reconsideração.

Nos casos em que o benefício for indeferido, está garantido que o bancário devolverá os salários pagos pelo banco de maneira parcelada sem juros e cada parcela não deverá ultrapassar 30% da renda líquida do trabalhador.

A diretora Luciana destaca a importância da conquista. “Os trabalhadores bancários possuem uma conquista inédita que é o adiantamento do salário em caso de afastamento, esta prorrogação do prazo e extensão em caso de negativa do INSS e em caso de reconsideração atende a uma reinvindicação antiga do movimento sindical em relação a falta de proteção do trabalhador no momento em que ele mais necessita”, afirma.

 

Fonte: SEEB-BH com Contraf-CUT

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