A CUT está convocando todos os sindicatos e movimentos sociais organizados para se mobilizarem contra a votação do Projeto de Lei (PL) 4330, que defende a terceirização.

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião realizada no dia 11 de março com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 da terceirização em plenário para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa.

O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes. O PL representa uma ameaça aos trabalhadores brasileiros, gerando a precarização das relações de trabalho e dificultando a organização das categorias trabalhistas.

Diante desse quadro gravíssimo, a CUT já organiza, para o dia 7 de abril, manifestação em defesa dos direitos trabalhistas e contra o PL 4330. Além disso, são planejadas visitas aos gabinetes de deputados, principalmente as lideranças partidárias, com a apresentação do dossiê produzido pela Central sobre os impactos da terceirização.

O Sindicato sempre uniu forças com a CUT no combate ao absurdo projeto e estará presente na mobilização do dia 7. Desde 2013, quando o PL estava em discussão em Brasília, a entidade tem ido às ruas e já paralisou atividades em agências bancárias em protesto contra as ameaças da terceirização. Além disso, o Sindicato promoveu atos públicos para alertar todos sobre a questão, participou de ato no Ministério Público do Trabalho e de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Por que o PL 4330 traz prejuízos à classe trabalhadora

– Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.

– O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.

– Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão frequentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.

– Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.

– Traz de volta a questão da PJotização do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.

– Legaliza os atuais correspondentes bancários.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT e Contraf

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