O processo judicial da Fundação Francisco Conde (FFC), que foi julgado em favor de 3.900 participantes do Instituto Assistencial BCN (IABCN) de todo o Brasil, finalmente transitou em julgado no mês de julho. Isto significa que está assegurada a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de distribuir os valores aos participantes.

Em junho, o Bradesco já havia efetuado depósito em juízo para o pagamento e agora o processo foi remetido ao juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco, local de origem da ação. Nesta Vara, o processo será analisado e serão tomadas as providências necessárias para que ocorra execução do que foi decidido, e seja feito o pagamento das cotas devidas a cada participante beneficiado.

Porém, antes da execução, deverá ser aberto prazo para vistas do processo às partes, para que tomem conhecimento oficialmente do valor apresentado pelo banco e que se manifestem se acharem necessário. O processo ficou disponível para consulta no último dia 20 de agosto, quinta-feira, e, até o momento, não foi verificada nenhuma providência a ser tomada pelos advogados que defendem os participantes do IABCN.

Depois de muitos anos de luta, debates e reuniões coordenadas pelos sindicatos, o processo da Fundação Francisco Conde está chegando a um desfecho favorável aos trabalhadores. Os recursos do IABCN, que era administrado pela FFC, foram constituídos por contribuições do extinto banco BCN e dos funcionários e estavam bloqueados desde que o Bradesco adquiriu a instituição financeira, em 1997.

Forma de Rateio

De acordo com a definição das assembleias realizadas em todo o Brasil, o valor depositado aos beneficiários será dividido em 2 metades:

1ª metade – Grupo 1:

1. Empregados que ingressaram no BCN até 31/12/1975;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/12/1979.

2ª metade – Grupo 2:

1. Empregados que ingressaram no BCN a partir de 01/01/1976;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/04/1993.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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