Fotos: Alessandro Carvalho

 

Delegadas e delegados da CAIXA e do Banco do Brasil eleitos em suas unidades participaram, nesta segunda-feira, 18 de setembro, da cerimônia de posse para o mandato de um ano e de um seminário realizado no hotel Dayrell, no centro de Belo Horizonte. Entre os temas tratados, estavam as reformas trabalhista e da Previdência, a inflação e a organização nacional da categoria.

O evento foi mais uma oportunidade de formação para os trabalhadores, que puderam debater as ameaças aos direitos promovidas pelo governo Temer, assim como discutir as formas de atuação da categoria e a importância da mobilização.

“Estamos passando por um momento difícil e uma conjuntura nunca antes vivida. Por isso, é muito importante que possamos conhecer mais e entender os desafios que se apresentam, unindo forças para enfrentar estes ataques e para conscientizar a categoria”, explicou a presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, durante a abertura do seminário.

A mesa de abertura também foi composta pelo presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Osten, pela presidenta da Fetrafi-MG/CUT, Magaly Fagundes, pelo presidente da APCEF-MG, Paulo Roberto Damasceno, pelo coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e diretor do Sindicato, Wagner Nascimento, e pelo diretor de Administração e Finanças da Fenae, Cardoso.

 

 

Reforma trabalhista

O primeiro painel do seminário tratou da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e de suas consequências para os trabalhadores brasileiros, em especial bancárias e bancários. Para tratar do tema, estiveram presentes as doutoras Giovana Meireles e Isabel Alves, advogadas e assessoras jurídicas do Sindicato por meio do escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados.

Advogadas Giovana Meireles e Isabel Alves criticam reforma trabalhista

“Delegadas e delegados sindicais têm um papel de grande importância neste momento de ataque à organização sindical e do surgimento de novos contratos precários de trabalho que pulverizam a categoria. A atuação dos delegados é fundamental para trazer o dia a dia das agências ao Sindicato e para que possamos analisar formas de combater o que nos espera”, destacou a advogada Giovana Meireles.

Em suas falas, as advogadas chamaram a lei 13.467 de uma “contrarreforma trabalhista”, deixando claro que ela representa um retrocesso e que nenhum de seus pontos é benéfico aos trabalhadores. Na realidade, explicaram as advogadas, a lei desloca o princípio do direito do trabalho como proteção aos trabalhadores para proteger as empresas, permitindo que elas imponham seus interesses em troca dos empregos.

Giovana Meireles focou sua análise nos ataques da “contrarreforma” à organização dos trabalhadores e aos sindicatos. Além do fim da contribuição sindical obrigatória, a lei enfraquece os trabalhadores ao permitir novos tipos de contratos de trabalho, ao extinguir as homologações nas entidades sindicais, ao permitir dispensas coletivas sem negociação com a categoria e ao acabar com a chamada ultratividade – que assegurava que os direitos já conquistados fossem garantidos até a assinatura de um novo acordo ou convenção coletiva.

Já a advogada Isabel Alves falou sobre os artigos que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores em seu dia a dia, como o fim da incorporação das gratificações de função aos salários, a restrição no conceito de equiparação salarial, a possibilidade de negociação individual sobre o banco de horas e as possibilidades de mudança na jornada de trabalho e no intervalo de almoço.

“Não podemos esmorecer. Aa reforma foi aprovada, mas agora temos que lutar e tentar, de alguma forma, reduzir os danos que ela trará aos direitos dos trabalhadores. Temos que submetê-la a um filtro constitucional refinado para transformar esse monstro aprovado por um legislativo míope e defender direitos conquistados. Posso garantir que esta missão será levada muito a sério e contamos com vocês para que isso seja possível”, afirmou Isabel aos delegados e delegadas presentes.

Previdência

Advogado Ítalo Nicoliello fala aos delegados

O tema “Reforma da Previdência” foi abordado pelo advogado Ítalo Nicoliello, que também assessora o Sindicato por meio do escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados e destacou que o Brasil se tornou um laboratório para o capital internacional, no sentido de promover políticas que são totalmente restritivas de direitos.

Explicando a reforma proposta por Temer e o texto modificado na Comissão Especial formada no Congresso, Ítalo afirmou que esta é uma reforma mais difícil de ser aprovada, por se tratar de uma emenda constitucional e em decorrência da crise política instalada no país.

O advogado abordou as mudanças previstas no que diz respeito à idade mínima para aposentadoria – que na proposta atual é de 65 anos para homens e 62 para mulheres –, do período de transição, entre outros pontos específicos.

Segundo Ítalo Nicoliello, a reforma terá grande impacto social, principalmente tendo em vista outras medidas adotadas pelo governo. “As pessoas terão que trabalhar cada vez mais, em uma situação precarizada pela reforma trabalhista e ainda diante da possibilidade de arrocho nos salários, o que também impactará os benefícios de aposentadoria. Mas este não é um fato consumado e ainda podemos constranger os parlamentares, mostrando à sociedade quão nociva é esta proposta”, destacou.

Diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros, fala sobre previdência

Já o diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros, falou aos participantes sobre a previdência em um sentido mais amplo. Para ele, antes de discutir se a Previdência é superavitária ou deficitária, é necessário pensar em que modelo de previdência queremos para o Brasil.

Segundo Marcel, a reforma proposta pelo governo ataca diretamente o regime geral de Previdência enquanto protege regimes próprios, como os de militares e juízes. Além disso, as contribuições que compõem a receita da Previdência são gravemente ameaçadas por mudanças no mercado de trabalho, como a própria reforma trabalhista e a informatização/automação – que já foi responsável pelo corte  de cerca de 500 mil postos de trabalho no setor bancário.

O diretor da Previ abordou também o grave processo de criminalização dos fundos de pensão, como a Previ e a Funcef, citando também o projeto de lei 268 que tramita no Congresso. “Este projeto afirma que os trabalhadores não têm capacidade de gerir seu próprio patrimônio e que esta gestão tem que ser entregue a um “expert” do mercado. O que está por trás disso e do processo de criminalização é o interesse em administrar R$ 800 bilhões dos trabalhadores que estão nos fundos de pensão”, afirmou Barros.

Neste sentido, a mobilização e conscientização dos trabalhadores é fundamental. “Temos a responsabilidade de mostrar a todos que essa série de mudanças propostas definitivamente não pretende defender os trabalhadores, mas sim, como avaliamos, irá empobrecer o Brasil. Temos que brigar por aquilo que é melhor para a posteridade, assim como muitos lutaram para que possamos ter o que temos hoje”, concluiu o diretor da Previ.

Inflação e reajuste salarial

Economista Frederico Melo tratou dos índices de inflação

O seminário também contou com um painel para esclarecer delegadas e delegados sobre questões como inflação, custo de vida, reajustes salariais e negociações coletivas. Os temas foram tratados pelo economista e técnico do Dieese, Frederico Melo.

Em sua exposição, o economista explicou diferentes conceitos tratados na economia quando se fala em inflação – vista como o aumento generalizado e contínuo do preço de produtos e serviços – assim como os diferentes índices, como o INPC, IPCA e IGP, e a atual queda puxada pelos preços dos alimentos, pelo dólar mais baixo e pela própria recessão econômica.

Já em relação aos bancários, Frederico avaliou que o acordo de dois anos foi uma grande vitória. “A reforma trabalhista está pegando as categorias de frente e ninguém sabe como será a negociação desse ano. Com o acordo de dois anos, a categoria bancária ganhou um ano para se preparar para o ano que vem, já com a reforma em vigor”, afirmou.

O economista também explicou que o reajuste conquistado pelos bancários neste ano, com aumento real de 1%, está acima da maior parte das categorias no Brasil. “Apesar de parecer um número pequeno, um aumento de 2,75% neste ano é muito mais real que um aumento de 80% no início dos anos 1990, quando a inflação mensal chegava a quase 100%”, destacou.

Organização nacional da categoria

Presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Osten fala sobre o Comando Nacional

Para encerrar o dia de debates, o último painel do seminário tratou do histórico de lutas e de organização nacional da categoria bancária. O presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Osten, realizou um panorama histórico da construção do movimento bancário no Brasil e da criação do Comando Nacional dos Bancários, responsável hoje pelas negociações com os bancos.

Neste sentido, um ano importante para a categoria foi 1985, quando surgiu a primeira Comissão Nacional de Negociações e também o Departamento Nacional dos Bancários da CUT (DNB-CUT).

Desde então, bancárias e bancários vêm se organizando e garantindo diversas conquistas, como a campanha nacional unificada, a Convenção Coletiva de Trabalho, a criação da Contraf-CUT e a organização do Comando Nacional dos Bancários, entidade democrática que conta com diferentes tendências políticas e representa 95% dos bancários do Brasil.

O presidente da Contraf também falou a delegados e delegadas sobre o processo de negociação, a construção das mesas temáticas e também do processo democrático de decisão nas assembleias realizadas pelos sindicatos.

“Nenhum outro movimento de trabalhadores no Brasil tem a capacidade de organização e mobilização nacional que nós temos. Diante de todas as dificuldades e da conjuntura de ameaças que enfrentamos, vamos nos mobilizar para defender nossos direitos. Só a luta nos garante”, afirmou Roberto Von der Osten.

Compartilhe: