Desde 1992, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PCDs) é celebrado em 3 de dezembro. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa promover direitos e reforçar a importância da inclusão, da acessibilidade e do combate aos preconceitos. Para chamar atenção para o tema, um tuitaço será realizado, às 12h desta quinta-feira, com a hashtag #InclusãoÉUmDireito

Dados do Censo de 2010, realizado pelo IBGE, apontaram que mais de 12,5 milhões de brasileiros possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus. Isto significa que 6,7% da população do Brasil é formada por PCDs.

Nas últimas décadas, houve avanços importantes no país, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015) e a chamada Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), que garante a reserva legal de cargos para PCDs nas empresas de acordo com seu porte.

Porém, ainda há muito o que avançar na luta pela igualdade de oportunidades. O Sindicato e outras entidades representativas da categoria bancária têm a defesa das PCDs como uma importante pauta e tema recorrente na Mesa Bipartite de Igualdade de Oportunidades com os bancos.

Além de fiscalizar e cobrar o cumprimento da Lei de Cotas em todos os bancos, o movimento sindical bancário luta pela acessibilidade e ergometria nos locais de trabalho, pelo fim das discriminações e por igualdade de tratamento na ascensão profissional.

Educação inclusiva

Medidas prejudiciais do atual governo também reforçam a importância da luta por uma educação inclusiva para as pessoas com deficiência no Brasil. Em decreto assinado no dia 30 de setembro de 2020, Bolsonaro instituiu a Política Nacional de Educação Especial, incentivando a criação de escolas e classes especializadas para PCDs.

Porém, para especialistas da área, o decreto viola direitos e instaura uma educação segregadora, indo contra a Constituição de 1988 que estabelece que todos devem ter acesso à rede regular de ensino. Por isso, o tema foi levado ao STF que suspendeu, nesta terça-feira, 1º de dezembro, o decreto do governo.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com IBGE e STF

 

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