O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, na sexta-feira, 12, uma Nota Técnica que contribui para a análise dos principais pontos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 (antigo PL 6787/2016), que propõe a reforma Trabalhista.
Segundo o documento, as alterações propostas pelo PLC 38/2017 podem ser divididas em quatro grandes temas: condições de trabalho, organização sindical, negociações coletivas e justiça do trabalho. O Dieese analisou os três primeiros temas.
Ao tratar das condições de trabalho, a Nota Técnica observa que a proposta em tramitação no Senado regulamenta um “cardápio” de contratos precários que, juntamente com o contrato temporário recentemente aprovado pela Lei 13.429/2017, garantem ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos.
Para os trabalhadores, alerta o documento, “significará inserção no mercado de trabalho com menor proteção”.
A reforma trabalhista também facilita as demissões e reduz as possibilidades de o trabalhador buscar seus direitos na Justiça; altera a extensão da jornada de trabalho e desregulamenta, reduz ou “flexibiliza” uma série de direitos relativos às condições de trabalho, como salário, férias, isonomia salarial e proteção às mulheres gestantes.
Leia a íntegra da nota técnica clicando aqui.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
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