Na manhã do dia 30 de abril, em encontro com o presidente da CUT, Vagner Freitas, e outros representantes de centrais, a presidenta Dilma Rousseff anunciou sua posição em relação ao PL 4330. Atendendo à reivindicação dos trabalhadores, Dilma afirmou ser contrária a terceirização da atividade-fim nas empresas no País.

“A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica”, afirmou.

Vagner considerou extremamente positiva a declaração firme de Dilma contra a terceirização na atividade-fim. “O posicionamento da presidenta está alinhado com a luta da CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e outras 21 entidades do movimento social e sindical, que desde o dia 7 de abril estão nas ruas contra o PL 4330.”

A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, Dilma pediu que trabalhadores terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada.

“Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta.

Criação do Fórum

Durante a reunião, Dilma atendeu uma antiga reivindicação da CUT, a criação de um espaço de diálogo sobre questões ligadas a previdência e trabalho. Por decreto, a presidenta anunciou o “Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência”.

“Esse Fórum fortalece a luta dos trabalhadores. A CUT aceita o convite para participar e desde já estamos pedindo que as MPs 664 e 665 saiam de tramitação e sejam discutidas neste espaço. A CUT é contra as duas MPs, que retiram direitos dos trabalhadores”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.

O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, de empresários e do governo. O espaço estará subordinado à Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma.

Dentro do Fórum, a CUT irá defender o fim do fator previdenciário, a cobertura da previdência social, o fortalecimento do trabalho e o fim da rotatividade do mercado de trabalho.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT Nacional

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