A Justiça tardou mas não falhou. Em 2005, quando disputava a reeleição para presidente do Sindicato, o bancário Fernando Ferraz Rêgo Neiva sofreu uma injusta agressão dos integrantes da então Chapa 2 – Contec – Oposição Bancária.

Valendo-se de expedientes escusos, a oposição vinculada à Federação da Rua Sergipe passou a difamar o diretor do Sindicato através de panfletos que sugeriam corrupção e vinculação com o patronato. A denúncia vazia foi refutada pela categoria, que naquele ano reelegeu Fernando Neiva para mais um mandato como presidente da entidade.

Paralelamente, foi proposta uma ação civil de indenização por danos morais e direito de resposta. Oito anos depois, finalmente a justiça reconhece a infâmia. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso extraordinário dos difamadores e a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi definitivamente confirmada.

A decisão do TJMG, datada de 19 de dezembro de 2008, reconhece o direito de Fernando Neiva, afirmando que o conteúdo dos panfletos macula a sua imagem e honra em razão de seu conteúdo ofensivo, atingindo-o como pessoa natural, e não apenas como representante da categoria bancária. Para os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “A liberdade de manifestação de pensamento é essencial à democracia, todavia, deve ser limitada sob pena de abuso deste direito, quando ultrapassados os limites, como no caso, em que se pautaram os apelados em informações sem a respectiva prova da veracidade, especialmente porque atingiram a pessoa do apelante, causando reprovação no meio bancário”.

Assim, restou confirmada uma indenização pecuniária em favor do diretor do Sindicato e reconhecido o direito de resposta, materializado no dever dos difamadores em arcar com os custos da divulgação da resposta, através do mesmo veículo, espaço, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa.

O diretor Fernando Neiva comemorou o resultado vitorioso. “Mais uma vez, a verdade prevaleceu e conquistamos esta importante vitória. O resultado é o reconhecimento do trabalho transparente e sério que vimos desenvolvendo ao longo de todos estes anos em defesa dos direitos da categoria”, afirmou.

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