Na última quarta-feira, 10 de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A resolução estabeleceu “diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. Conhecida como CGPAR 23, ela pode, na prática, acabar com os planos de saúde das empresas estatais federais, deixando milhões de trabalhadores e suas famílias desassistidos. Leia mais aqui.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) tem tido forte atuação no combate aos malefícios da CGPAR 23 e acompanha o projeto desde o início. Agora, faz o alerta para que todos os trabalhadores das empresas estatais, seus familiares e simpatizantes da causa se unam para pressionar os deputados federais pela aprovação do projeto.

Como cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto:

– Entrar no site da Câmara (https://www.camara.leg.br/) e mandar mensagem para os gabinetes dos deputados pedindo pela aprovação;

2 – Entrar nas redes sociais (Facebook e Instagram) dos parlamentares pedindo a aprovação;

3 –  Mande seu recado para a ouvidoria da Câmara (https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/ouvidoria/fale-conosco/quero-falar);

A Fenae vai continuar acompanhando a agenda de votação e produzindo material e dicas para que consigamos fazer valer os direitos dos trabalhadores por meio do Legislativo.

 

Se preferir, use um dos modelos abaixo. Basta copiar e colar o modelo desejado, incluindo as informações que faltam no corpo do e-mail.

 

1.

Prezado senhor deputado
Como empregado da ………. e cidadão brasileiro, espero do senhor(a) coerência e respeito com os milhões de trabalhadores das estatais federais e suas famílias que, como eu, não podem ficar sem assistência médica.

Tirar nosso plano de saúde significa tirar um direito já conquistado e aumentar a demanda nas filas do SUS.

Pela aprovação do PDC 956/2018!

Contra a resolução CGPAR 23!

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2.

Prezado senhor deputado

Acabar com a assistência à saúde dos trabalhadores das estatais é uma agressão aos direitos de milhões de trabalhadores.

A resolução CGPAR nº 23, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, recomenda que as estatais reduzam investimento na assistência à saúde de seus empregados e aposentados, levando ao fim dos planos de saúde de autogestão.

Como trabalhador da ……., espero do senhor (a) o voto favorável ao PDC 956/2018 que susta a resolução CGPAR 23.

Pelo direito à saúde. Sim ao PDC 956/2018!! Não à CGPAR 23.

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3.

Prezado senhor deputado

Sou aposentado da ……….. e preciso da assistência à saúde à qual tenho direito. Trabalhei a vida toda e sempre contei com essa assistência. A resolução CGPAR acaba com os planos de saúde de autogestão e não podemos permitir isso.

Solicito que o senhor aprove o PDC 956/2018, que evita os efeitos da CGPAR 23 e preserva nossa saúde.

Contra a CGPAR 23. Vote sim para o PDC 956/2018

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Fenae

 

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