Em ação proposta pelo Sindicato, através de seu Departamento Jurídico, a Justiça do Trabalho deferiu, em favor de uma bancária do Itaú, licença para que ela possa acompanhar sua filha prematura, que necessita de acompanhamento constante da mãe.

Os advogados sustentaram que, embora não exista regra na CLT ou na Convenção Coletiva que aborde especificamente esta hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente concede aos filhos menores o direito de acompanhamento dos pais em situações de risco à saúde e determina aos pais o dever de assistência aos filhos nessa situação.

A juíza do Trabalho Olívia Figueiredo Pinto Coelho concordou com o argumento do Sindicato e deferiu, em favor da bancária, uma liminar que obriga o banco a prorrogar a licença maternidade pelo prazo determinado nos relatórios médicos apresentados no processo.

Depois da decisão judicial, o Itaú reconsiderou sua recusa em deferir a licença à bancária e as partes concordaram em encerrar o processo.

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