Reafirmando que não reconhece a farsa das eleições discriminatórias promovidas pela CAIXA para o Conselho de Administração do banco, o Sindicato manifesta total apoio à Contraf, que enviou ofício, nesta terça-feira, 4, à presidenta Dilma Rousseff denunciando os critérios adotados pelo banco no processo eleitoral, que impede a candidatura de mais de 80% dos empregados. Com este método imposto de forma autoritária, a CAIXA, basicamente, permite que apenas os gestores da empresa se inscrevam.

No ofício, os representantes dos trabalhadores denunciam que a direção da CAIXA está violando a lei 12.353, que regulamenta a eleição de representantes dos trabalhadores aos conselhos de administração das empresas estatais e de economia mista, e solicitam a suspensão do calendário eleitoral imposto unilateralmente pelo banco. Documentos com o mesmo teor foram enviados também ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da CAIXA, Jorge Hereda.

O documento afirma que os trabalhadores consideram “equivocada e intempestiva a convocação da eleição feita pela CAIXA no dia 29 de maio último, estabelecendo como período de três a sete de junho para inscrição de candidaturas e o de 24 a 28 do mesmo mês para votação em primeiro turno”. O texto destaca que esta decisão “trata-se de medida unilateral, que ignora por completo as manifestações das entidades sindicais e associativas a respeito do assunto”.

Os representantes dos trabalhadores lembram na carta que, desde março de 2011, quando a lei 12.353 foi regulamentada, as entidades sindicais vêm cobrando a adequação do estatuto da CAIXA para a viabilização do processo de escolha do conselheiro representante – o que a empresa só fez recentemente, mas mantendo as mesmas regras do estatuto anterior, de forma a restringir drasticamente a participação dos empregados.

“Entendemos que, assim, a CAIXA traiu o espírito da lei sancionada pelo ex-presidente Lula e posteriormente regulamentada por Vossa Excelência”, acrescenta o ofício, lembrando que o processo eleitoral na instituição financeira federal difere de todos os já concluídos ou ainda em curso em outras empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive na Petrobrás e no Banco do Brasil, onde a votação começou na segunda-feira, 3, e vai até a sexta-feira, 7, sem discriminação a qualquer funcionário.

O documento destaca, ainda, que os sindicatos filiados à Contraf-CUT representam mais de 90% dos empregados da CAIXA e que estas entidades não reconhecem o processo eleitoral que teve início no dia 29 de maio.

“Solicitamos a suspensão do calendário estabelecido unilateralmente pela CAIXA, para que as regras e procedimentos da eleição para conselheiro dos empregados sejam, de fato, resultado de entendimento com as representações dos trabalhadores, de forma a eliminar as restrições que estão sendo impostas ao direito de todo e qualquer bancário se candidatar ao cargo”, conclui a carta.

Para o presidente do Sindicato, Cardoso, a CAIXA age de forma antidemocrática ao restringir a participação de mais de 80% dos empregados nas eleições. “O ex-presidente Lula, ao sancionar a lei, com certeza tinha a intenção de democratizar as empresas públicas do Brasil. A participação dos trabalhadores na administração da CAIXA, que é um bem do povo brasileiro, é uma conquista histórica que deve ser respeitada. Não admitiremos a farsa promovida pela CAIXA com este processo eleitoral discriminatório”, afirmou.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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