Em plenária realizada com empregados da CAIXA nesta terça-feira, 14 de fevereiro, na sede do Sindicato, o Departamento Jurídico da entidade esclareceu dúvidas sobre as várias armadilhas contidas na proposta de Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) anunciada pelo banco. Durante a plenária, foram respondidos os questionamentos dos bancários sobre o Programa.

De acordo com documento elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato, o termo de adesão ao PDVE condiciona renúncia de direitos, sendo que o programa, além de trazer prejuízos para aqueles que ficam, em razão do desligamento de inúmeros bancários do já deficiente quadro funcional da empresa, também traz prejuízos para os direitos daqueles que venham a ele aderir.

Isso porque, para o empregado ser beneficiário do PDVE, ele é obrigado a assinar um termo de adesão que prevê expressamente, no parágrafo primeiro da Cláusula Terceira, o seguinte: “Neste Ato o (a) empregado (a) uma vez recebendo a importância em moeda corrente do país nesta data, bem como assinando este termo, dá a CAIXA, plena e geral quitação, para nada mais reclamar em época alguma, seja a que título for, em relação aos direitos ou obrigações presentes ou futuras, em se tratando não somente do mencionado Contrato de Trabalho, mas também de todo período que ficou para trás da data deste termo”.

Em sua análise, o Departamento Jurídico do Sindicato destaca que não há qualquer dúvida que a CAIXA pretende, com a adesão dos empregados ao PDVE, quitar todos os direitos daqueles que vierem a aderir ao Programa. “Sem sombra de dúvidas, da forma como a referida cláusula está redigida, essa quitação alcança todo o passivo trabalhista de quem aderir, inclusive as ações já em curso”, explica o documento.

“Os empregados precisam ficar atentos para o que está por trás desta proposta de PDVE. Daí a importância da presença de todos os interessados na plenária que já agendamos para a próxima segunda-feira, dia 20. Existem alguns pontos nesta proposta unilateral que devem ser debatidos e esclarecidos para quem pretende aderir ao programa”, ressaltou Eliana Brasil, presidenta do Sindicato.

Nova plenária para esclarecimento de dúvidas sobre o PDVE da CAIXA

Data: 20 de fevereiro, segunda-feira.
Horário: 18h.
Local: sede do Sindicato – rua dos Tamoios, 611 – Centro – Belo Horizonte.

Compartilhe: