Foto: Fenae

Os empregados da CAIXA cobraram por mais respeito e valorização durante negociação da mesa permanente realizada nesta terça-feira, 15. Os trabalhadores protestaram contra medidas tomadas pelo governo Temer, que causam o desmonte dos bancos públicos e dos direitos do trabalho. A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, participou da mesa como representante de Minas Gerais.

Na negociação, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) também entregou ao banco o Relatório do Contencioso, documento elaborado pela Fenae e pela Contraf-CUT, que apresenta um panorama do passivo trabalhista da CAIXA e do impacto causado nos planos de benefícios, além de um registro do histórico de debates sobre o tema. Hoje, esse passivo representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios.

A Comissão reiterou o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobrou solução do contencioso. A CAIXA havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque a fundação se recusou a participar das discussões. “É fundamental valorizar esse espaço de negociação, que é a mesa permanente, e nossa reivindicação tem sido de que os participantes sejam ouvidos nos assuntos relativos à Funcef”, destaca o presidente da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef) e integrante da CEE/Caixa, Edgard Lima.

Dias de mobilização

Durante a reunião, os representantes dos empregados voltaram a cobrar da CAIXA a reversão dos descontos dos dias de mobilização dos empregados, em especial a Greve Geral de 28 de abril e seus reflexos na vida funcional dos empregados.

A nova negociadora que representa a CAIXA na mesa não negou o atendimento à reivindicação e afirmou que dará uma resposta definitiva na próxima reunião.

Bancário temporário

A revogação do RH 037 é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos empregados. Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, o banco se nega a revogá-lo.

O normativo passou por nova atualização, no dia 3 de agosto, para se adequar à Lei da Terceirização, sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.

Outra medida contestada pela CEE/Caixa é a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os empregados. A medida está prevista na mais recente versão do normativo RH 205, publicada em julho e que, conforme avaliação da comissão dos empregados, apresenta redação ambígua, não deixando claros os prejuízos que o empregado poderá sofrer caso decida não aderir ao programa.

A CEE reafirmou o posicionamento dos trabalhadores do banco, deliberado durante o 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), contrário ao GDP. Um dos pontos que o movimento sindical repudia é a assinatura de acordo individual entre o bancário e o banco. Entre os absurdos da norma está a classificação do desempenho do empregado em incipiente, emergente (quatro níveis), eficaz, superior em estilo, superior em resultado ou excepcional, conforme o cumprimento de metas.

Desde que foi anunciado o GDP, em 2015, o movimento sindical e associativo tem se posicionado contra o programa e reivindicado a sua suspensão, mas a CAIXA não recuou. Após pressão dos representantes dos trabalhadores, na negociação desta terça-feira, o banco se comprometeu a enviar, até o dia 25 de agosto, um comunicado aos empregados com esclarecimentos sobre os efeitos do GDP.

Reestruturação

A reestruturação em curso desde julho também fez parte da pauta da negociação. No entanto, a CAIXA não apresentou detalhes sobre as medidas que tem adotado. As informações repassadas pelos trabalhadores às entidades sindicais apontam que o processo está afetando áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS.

A CAIXA vem descumprindo o que foi acordado com os trabalhadores, de que qualquer medida relativa a reestruturação passe por debate na mesa de negociação antes de ser implantada.

Na negociação desta terça, a CEE/Caixa cobrou ainda posicionamento do banco sobre o fechamento de agências, a verticalização e o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE).

A CAIXA alegou que não tem intenção de fechar agências de imediato, mas admitiu que 100 agências unidades estão passando por “acompanhamento” e podem ser objeto de fusão ou fechamento.

Questionada sobre mais contratação de empregados, a CAIXA reafirmou que não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os trabalhadores que sem desligarem no novo PDVE. Como o prazo de adesão terminou nesta segunda-feira, 14, o banco não dispõe ainda de dados sobre as adesões.

PCDs

A CEE/Caixa reivindicou posição da CAIXA sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à contratação de pessoas com deficiência física (PCDs).

A alegação do banco foi de que o Tribunal não deixou claro como a CAIXA deve proceder para atender exigência. Para os representantes dos trabalhadores, a postura do banco representa o descumprimento da orientação do TCU.

Avaliadores de Penhor

A CAIXA prorrogou o pagamento do adicional de insalubridade após cobrança dos representantes dos trabalhadores, que irão concluir estudo até o final de agosto sobre as condições de trabalho da categoria.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Fenae

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