Após vitória na Justiça, com uma liminar que impede CAIXA de dar continuidade ao processo de reestruturação até que haja negociação, representantes dos trabalhadores estão reunidos com o banco, nesta quarta-feira, 12, em Brasília. A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, participa das negociações como representante de Minas Gerais.

A própria CAIXA havia marcado a reunião com os trabalhadores, para esta quarta, em resposta a ofícios enviados pela Contraf-CUT. No entanto, definiu um prazo que se encerrava antes da reunião para que os empregados manifestassem seu interesse pelo processo de reestruturação.

A primeira parte da negociação foi realizada durante a manhã e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) fez uma transmissão ao vivo para esclarecer pontos que estão gerando dúvidas. Veja o vídeo clicando aqui.

Após um intervalo, a negociação será retomada à tarde e uma nova transmissão será realizada após a mesa. O link do vídeo também será adicionado a esta matéria.

Para esta quinta-feira, 13, já está agendada também a realização de um Dia Nacional de Luta. Empregadas e empregados se vestirão de preto para protestar contra o processo de reestruturação imposto pelo banco.

Liminar

Na decisão liminar que suspendeu a reestruturação, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou o imediato sobrestamento do processo até que haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação. O juiz determinou, ainda, que o banco reformule o cronograma de adesão e fixe novos prazos para adesão pelos empregados, não inferior a quinze dias após a conclusão das negociações.

Em sua decisão, o juiz observa que a CAIXA assumiu a obrigação de manter uma mesa permanente de negociação para abordar, dentre outros assuntos, quaisquer mudanças nos processos de trabalho que impactassem na vida dos empregados (Aditivo ao ACT 2018/2020, Cláusula 48, caput e § 2º).

O juiz diz, ainda, que esse tipo de desrespeito às normas e às leis não pode ser ignorado, “em especial quando a própria Constituição Federal atribui especial relevância às negociações coletivas, a ponto de consistirem no único instrumento jurídico viabilizador da grave medida da redução salarial (CF, art. 7º, VI)”.

Em sua decisão, o juiz diz ainda que “o cumprimento da obrigação não se exaure numa protocolar marcação de reunião, mas em desdobramentos inevitáveis, com a apresentação dos argumentos de cada parte, interlocução e tentativa de construção consensual de uma solução que atenda os desígnios empresariais sem afrontar ou surpreender cruelmente os trabalhadores”.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

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