Negociação realizada com a CAIXA no dia 24 de janeiro – Foto: Contraf-CUT

A luta dos trabalhadores da CAIXA contra o PDVE e em defesa dos bancos públicos alcançou resultado importantíssimo nesta terça-feira, 14. Pressionada pelas entidades representativas dos empregados em todo o Brasil, a CAIXA recuou em relação à retirada de direitos do PDVE e enviou comunicado aos empregados informando a exclusão do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira.

A Cláusula Terceira dava quitação total do contrato de trabalho, impedindo a reclamação de direitos trabalhistas. Inclusive, a participação nas CCVs, e a indenização os trabalhadores da ativa sobre o direito das 7ª e 8ª horas e para os aposentados, sobre o direito ao vale-alimentação vitalício e o caráter salarial do vale-refeição.

Esta é uma grande conquista dos trabalhadores diante da tentativa do banco de criar armadilhas para os empregados e de promover um desmonte no banco público.

A Comunicação Interna da CAIXA também deixou mais clara a previsão do Saúde Caixa, que segue até 31 de dezembro de 2017.

Os representantes dos empregados já estão cobrando do banco o texto atual do termo de adesão com as modificações feitas. Após apreciação por parte das assessorias jurídicas da Contraf-CUT e dos sindicatos, haverá novas orientações.

Mediação do MTP sobre o PDVE

A Contraf-CUT solicitou ao Ministério Público do Trabalho, nesta terça-feira, 14, em Brasília, mediação sobre o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) da CAIXA, com enfoque na prorrogação do prazo para adesão ao PDVE; nulidade da cláusula do termo de adesão que dá quitação plena e geral ao contrato de trabalho e adequação da manutenção do plano de saúde – Saúde Caixa – nos termos dos normativos internos vigentes e Acordo Coletivo de Trabalho.Com o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário, a Caixa pretende eliminar de seu quadro de funcionários 10 mil postos de trabalho.

Apesar da cobrança através de ofício, a CAIXA não se dispôs a debater o PDVE com os representantes dos empregados.

O plano de desligamento voluntário reforça a intenção da CAIXA de enxugar a empresa e, assim, prepará-la para a privatização. A população também sai perdendo, já que a redução dos postos de trabalho compromete a qualidade no atendimento.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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