Foto: Contraf-CUT

Em seminário realizado nesta quarta-feira, 27 de janeiro, em Brasília, entidades representativas dos trabalhadores de diversas categorias chegaram à conclusão de que é urgente unificar o movimento dos trabalhadores e da sociedade na luta contra o PLS 555/2015. O Sindicato participou do evento.

Organizado pelas entidades representativas, o encontro reuniu trabalhadores de diversas categorias, como bancários, petroleiros, portuários, metroviários, urbanitários, eletricitários, químicos, comerciários e funcionários de universidades públicas, entre outros. No total, cerca de 130 pessoas acompanharam as discussões.

Uma das principais deliberações do seminário foi a realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, no dia 3 de fevereiro, quarta-feira. Na data, serão realizadas, em todo o país, atividades contra o chamado Estatuto das Estatais. Outra iniciativa importante foi a criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, formado por cinco centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central), além de Contraf-CUT, Fenae e FUP. Também será estimulado que comitês estaduais e municipais sejam implementados.

“Graças ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555 no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações, porque é muito grande a possibilidade de a proposta já ser apreciada no início de fevereiro. Ela não pode passar, pois só traz prejuízos”, afirmou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. No dia 2 de fevereiro, quando serão abertos os trabalhos legislativos de 2016, entidades e trabalhadores vão ao Senado Federal para conscientizar e pressionar os parlamentares.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da CAIXA, também lembrou a importância de novas atividades de mobilização. “Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, o que demanda atenção total a tudo que está sendo colocado pelos que deveriam estar representando a população. Essa batalha contra o PLS 555/2015 é mais uma que vamos travar, e faremos de tudo para vencer”, disse.

Rita Serrano vai coordenar o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. A bancária, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC e da Contraf-CUT, foi indicada pelas entidades que compõem o grupo, sobretudo por estar, desde o ano passado, à frente da mobilização contra o Estatuto das Estatais.

Problemas do PLS 555/2015

No seminário desta quarta-feira, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas da proposta. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explicou. Para ele, setores dos mais variados serão prejudicados, como elétrico, portuário, dos transportes públicos e agropecuário.

Luiz Alberto ainda ressaltou que é papel das entidades representativas esclarecer os senadores e deputados. “O rito da proposição também apresenta problema. Ela pode ser emendada, mas há baixo grau de consenso entre os parlamentares. O problema é que estamos em regime de urgência, e a matéria volta à discussão no dia 3 de fevereiro. As entidades precisam trabalhar, junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pelas correções”, declarou.

Todos contra o Estatuto das Estatais

Para Ari do Nascimento, da CUT, é preciso nacionalizar o debate sobre o PLS 555/2015. “CAIXA, Petrobras e BNDES são as meninas dos olhos. Mas há outras empresas, estaduais e municipais, que também estão inseridas nessa lógica de Estado privatizado. É hora de discutir nos estados”, disse.

Já a empregada da CAIXA e deputada federal Érika Kokay (PT-DF) lembrou que as empresas estatais são instrumentos estratégicos para manter o projeto atual de desenvolvimento econômico e social. “É muito importante unificarmos o conjunto de trabalhadores das empresas que serão afetadas. Temos que dizer que modelo de Brasil queremos. Esse projeto de lei traz de volta a tentativa de abrir o capital da CAIXA e ainda criminaliza e precariza o movimento sindical. Já vimos esse filme e não o queremos novamente”, alertou. A parlamentar sugeriu a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas 100% Públicas e a realização de uma audiência pública na Câmara.

Murilo Barella, diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) observou que a proposta distorce o que são as estatais. “O que está por trás é a concepção de Estado. É preciso que as entidades estejam juntas. O PLS 555/2015 traz uma série de dispositivos que afetam o atendimento dos programas sociais. Como ele está, as estatais se tornam sob a ótica do setor privado. Esse PLS reduz o controle do Estado sobre as empresas públicas, é um conjunto de armadilhas”, sentenciou.

A empregada da CAIXA e presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, ressaltou a importância das deliberações tiradas durante o Seminário sobre o PLS 555, na luta contra o chamado Estatuto das Estatais que ameaça a CAIXA 100% pública e outras empresas públicas. “Desde quando surgiu a discussão, participamos ativamente das mobilizações contra essa ‘bomba privatista’ que é o PLS 555. A deliberação da realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, no dia 3 de fevereiro, confirma nossa afirmação de que não é apenas com abaixo-assinado que vamos enfrentar esta ameaça. É nas ruas, nas lutas do dia a dia e juntos com o povo brasileiro que vamos fazer a defesa da CAIXA 100% pública e a serviço do Brasil. Quero destacar, aqui, o trabalho incansável da Fenae, que desde o primeiro momento tem se destacado, saindo à frente na luta contra este ataque feroz à CAIXA e às demais empresas públicas brasileiras”, afirmou.

Outras iniciativas

Outras ações aprovadas no Seminário sobre o PLS 555/2015 são:

– Realizar o Encontro Nacional em Defesa das Empresas Públicas
– “Recepcionar” os parlamentares no Aeroporto de Brasília na próxima semana
– Postagem nas redes sociais com a hashtag #NãoaoPLS555
– Realização de abaixo-assinado virtual
– Elaboração de Nota Técnica sobre o PLS 555
– Divulgar carta aos congressistas
– Cobrar posicionamento público do governo contra o PLS 555/2015
– Cobrar posicionamento dos partidos políticos

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Fenae

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