Segundo divulgado pelo Valor Econômico, o leilão da Loteria Instantânea (Lotex) não teve interessados. A informação teria sido confirmada pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Safel) do Ministério da Fazenda, responsável por organizar o certame. O prazo para entrega dos envelopes se encerrou às 13h desta segunda-feira, 26, e o leilão estava marcado para ocorrer no dia 4 de julho em São Paulo.

Esta é uma importante vitória para a CAIXA e para os brasileiros. Porém, a mobilização não pode ser reduzida já que a falta de interesse pode ser usada pelas empresas para pressionar pela redução da outorga.

Atualmente, o valor de R$ 542 milhões por 15 anos já é muito baixo, como foi apontado pela Fenae ao Ministério Público Federal. Segundo estimativas, a concessionária, em apenas um ano, arrecadaria até oito vezes mais. Isto representaria um claro prejuízo aos cofres públicos.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da CAIXA, avalia que vários motivos podem ter afugentado os investidores estrangeiros. “Um deles é a MP 841, que unificou a legislação de loterias. O outro é a própria exclusão da CAIXA do processo. Tudo isso gera insegurança. Acredito que esse assunto não deve ser retomado esse ano, mas precisamos intensificar a luta”, ressaltou.

Com a ameaça de privatização, estão em risco os repasses sociais feitos pelas loterias no Brasil. Atualmente, de toda a arrecadação, quase metade vai para áreas como cultura, esporte, educação, segurança e saúde. Já na proposta de leilão da Lotex, há uma redução desse percentual para 16,7%, o que abre precedente para uma diminuição global. Não há, na iniciativa privada e no atual governo, o interesse em garantir esses repasses.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Fenae

 

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