A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) divulgou, no sábado, 3 de fevereiro, nota em que alerta os participantes da Funcef sobre o processo eleitoral definido para as eleições deste ano. Para a Fenae, a composição da Comissão Eleitoral, a forma de inscrição de chapas, bem como o mecanismo de votação desrespeitam direitos dos participantes, o estatuto da Fundação e princípios básicos da democracia.

Não bastasse a demora para definir as regras do certame, publicar o edital às vésperas do início das inscrições e apenas 60 dias antes do período de votação é algo que impede o pleno acesso dos participantes às regras, com prazos exíguos para se organizarem, e dificulta a difusão das propostas das chapas, bem como os debates sobre elas. Isto justamente quando a Funcef está fragilizada e os participantes têm dúvidas sobre o futuro do fundo de pensão.

A Fenae sempre defendeu a lista de apoio como mecanismo de legitimação do processo democrático e considera inaceitável a forma estabelecida este ano, que limita o participante a manifestar previamente apoio a uma única chapa, sem ao menos poder conhecer seus integrantes e propostas.

Com a obrigatoriedade de cada chapa ter ao menos 1000 manifestações de apoio para concorrer, na prática, a Funcef obrigará o participante a votar antes da eleição começar. Fica a dúvida sobre como as chapas fiscalizarão o processo se, nessa fase, sequer estarão na Comissão Eleitoral.

Definir a internet como única plataforma de votação é uma medida excludente, que desconsidera as diferentes condições de conectividade e acesso a tecnologias por parte de ativos e aposentados nas diferentes regiões do país. Quem não tiver internet no computador ou smartphone não poderá votar.

Desde 2006, quando ocorreu a conquista histórica das eleições para diretores da Funcef – resultado de amplos debate e negociação das representações dos trabalhadores, que sempre defenderam a democratização – o processo eleitoral foi conduzido pelos participantes, tendo o Conselho Deliberativo para resolver qualquer impasse. A Comissão Eleitoral era composta por três representes dos participantes, dois da CAIXA e um da Funcef.

Já a nova composição, para as eleições de 2018, favorece a patrocinadora com apenas dois representantes dos participantes, enquanto outros dois representam a CAIXA e um a fundação.

A Fenae lamenta a postura da Funcef e avalia as medidas necessárias para que o processo eleitoral siga os princípios democráticos. Defende também eleições amplas, inclusivas e participativas, que privilegiem o debate sobre qual a Funcef que os participantes querem, independentemente de quais sejam as convicções e propostas.

Confira a íntegra do regulamento das eleições.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Fenae

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