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Nesta terça-feira, 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos. Criado em 1966, o Fundo tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa e beneficia milhares de brasileiros que têm carteira assinada. O valor retido representa uma segurança e um alívio para pessoas que perdem seus empregos e precisam de um tempo para se recolocar no mercado de trabalho, principalmente em tempos de crise.

Além desta função fundamental de auxiliar ou mesmo desestimular a demissão do trabalhador, o FGTS também pode ser retirado quando ocorrem situações extremas, como catástrofes naturais ou grandes desastres. O trabalhador pode ainda utilizar o FGTS para financiar a casa própria, seja nova ou usada, ou sua construção, reforma e ainda quitação do financiamento do imóvel.

Porém, ao invés de comemorar a data, atualmente os trabalhadores estão preocupados com o futuro do Fundo. Isso porque o governo golpista de Michel Temer pretende rever os programas habitacionais do FGTS, que tem repassado recursos ao Minha Casa Minha Vida, e mexer na composição do Conselho Curador do fundo dos trabalhadores.

Além disso, projetos apoiados pelo governo Temer, como o PLC 30/2015, que legaliza a terceirização de todas as atividades nas empresas e está prestes a ser votado no Congresso Nacional, comprometeriam os aportes ao Fundo.

Ganância dos bancos privados

Desde 1991, o FGTS é gerido exclusivamente pela CAIXA com participação direta dos trabalhadores. O Fundo auxiliou o banco a assumir, nos últimos 12 anos, papel de protagonismo no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Só em 2015, por exemplo, a CAIXA investiu através do FGTS mais de R$ 180 bilhões na economia, em áreas como moradia, saneamento básico e infraestrutura.

Com saldo de mais de R$ 300 bilhões, o FGTS desperta o apetite de bancos privados e, de acordo com fontes do setor, instituições como Santander e Bradesco estão interessadas em quebrar o monopólio da CAIXA. Para os bancos, a principal vantagem seria o acesso a uma montanha de recursos, considerada estável, que lhes permitiria investir em projetos de longo prazo, com retorno atraente.

Além de pôr a mão na bilionária poupança de milhões de trabalhadores, os bancos enxergam na gestão das contas do FGTS uma possibilidade de fidelização do cliente, que tende a concentrar suas movimentações financeiras em uma única instituição. Há ainda a remuneração pelo gerenciamento do Fundo. Em 2014, a CAIXA recebeu R$ 4 bilhões pela prestação do serviço. Esse dinheiro é pago pelo próprio FGTS, que teve lucro de R$ 12,9 bilhões naquele ano, quando encerrou o exercício com saldo de R$ 328,2 bilhões.

Privatizações

Outra ameaça que paira sobre o FGTS é o desvio de recursos para o BNDES no financiamento de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, como prevê a Medida Provisória 727 do governo Temer.

Na prática, isto significa usar os recursos do fundo de infraestrutura (FI) do FGTS para a retomada do projeto de privatizações dos anos 1990. Com isso, o dinheiro dos trabalhadores será usado para privatizações e concessões em áreas estratégicas do país, repassando cerca de R$ 12 bilhões para as mãos do capital privado.

“Não vamos aceitar que este governo golpista mude as regras do FGTS para entregá-lo ao mercado.  Isso seria mais um retrocesso e um ataque sem precedentes a este patrimônio que sempre beneficiou a sociedade brasileira. Mais do que ninguém, nós empregadas e empregados da CAIXA sabemos do papel social do banco e da importância do FGTS para o trabalhador brasileiro”, afirmou Eliana Brasil, presidenta do Sindicato.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Seeb-SP e Contraf-CUT

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