Diante da pandemia de coronavírus (Covid-19), muitos trabalhadores estão expostos à contaminação, ao agravamento da doença e à disseminação a seus familiares. O Sindicato esclarece que, apesar de o governo Bolsonaro ter tentado impedir a caracterização da Covid como doença relacionada ao trabalho (por meio do artigo 29 da MP 927), o STF suspendeu os efeitos deste artigo e a Covid-19 está sim caracterizada como doença ocupacional, conforme determina a Lei 8.213/91.

A importância desta caracterização se deve ao fato de que, mesmo que o afastamento se dê por prazo inferior a 15 dias, não havendo necessidade de perícia médica, deve haver o registro, no INSS, da contaminação no trabalho. Para os casos graves, há o registro e a responsabilidade da empresa sobre as possíveis sequelas imprevisíveis da doença.

Em casos em que, infelizmente, há óbito, a caracterização também tem reflexos no benefício a ser recebido pelos cônjuges dos trabalhadores. É necessário que haja comprovação de trabalho presencial, que não haja contaminados anteriores ao fato na família e que este trabalhador não tenha voltado de férias doente.

No caso de um trabalhador contaminar um colega de trabalho, após retornar de férias ou ter sido contaminado por familiares (sabendo disso), é passível a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao trabalhador contaminado no exercício do trabalho.

Para que seja emitida a CAT, o exame deve ser positivo e deve ser feita cobrança à empresa para que se reúna a documentação necessária sobre a recusa ou negligência da mesma. Com isso, o Sindicato pode fazer a emissão.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, bancárias e bancários podem entrar em contato com o Departamento de Saúde do Sindicato pelo telefone (31) 3279-7890 ou utilizar o serviço Fale Conosco.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

 

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