O governo Bolsonaro anulou, nesta quarta-feira, 2, a Portaria 2.309, que incluía a Covid-19, enfermidade respiratória causada pelo novo coronavírus, na relação das doenças que podem estar ligadas ao trabalho. A portaria, anulada apenas um dia após sua publicação, garantia ao funcionário contaminado no ambiente de trabalho estabilidade de um ano e liberação do FGTS enquanto não recebesse alta médica.

A medida impacta diretamente a categoria bancária, que atua na linha de frente durante a pandemia, e as agências foram consideradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos locais de maior risco de contaminação.

Além disso, a portaria vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a Covid-19 como doença ocupacional.

A diretora de Saúde do Sindicato, Luciana Duarte, destaca que o atual governo segue agindo contra os direitos e a saúde dos trabalhadores. “A contaminação por Covid-19 em exercício do trabalho tem que ser considerada doença ocupacional, pois o trabalhador é obrigado a realizar trabalho presencial e, muitas vezes, utilizar transporte coletivo. No caso de nossa categoria, bancárias e bancários trabalham em ambiente fechado, com ar condicionado, além da proximidade com colegas e clientes que podem ser contactantes”, afirma.

Luciana também ressalta que a Covid-19 leva muitas pessoas a serem internadas e intubadas, condição que pode gerar sequelas desconhecidas. Além disso, estudos indicam que podem ocorrer problemas cardiovasculares mesmo em pessoas que tiveram sintomas leves, assim como pode haver transmissão além dos 14 dias previstos pelos médicos, o que pode colocar em risco os trabalhadores diante da volta prematura de muitos que testaram positivo.

Reforma da Previdência

O reconhecimento da Covid-19 como uma doença à qual o trabalhador pode ser exposto no desempenho das funções profissionais poderia facilitar o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, entre outras vantagens para o empregado e seus dependentes.

A reforma da Previdência, aprovada em 2019, resultou em uma grande diferenciação de cálculo entre a aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) e o benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador. Se a invalidez não for relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais de recolhimento.

A morte gerada por uma doença ocupacional permite ainda a concessão de pensão do INSS por regras mais vantajosas aos dependentes.

Além disso, a caracterização de uma doença causada pelo trabalho auxilia na responsabilização do empregador em ações judiciais trabalhistas, pois aumenta a possibilidade de obrigar as empresas ao pagamento de indenização e custeio de despesas médicas.

INSS paralisado

A decisão publicada nesta quarta-feira, 2, soma-se a outras portarias editadas na esteira da pandemia do coronavírus, que dispensaram a perícia presencial do INSS. Apesar da manifestação de entidades que entendem a perícia como serviço essencial, o atendimento continua sendo remoto. Isto prejudica a análise das comunicações de acidente de trabalho (CATs) e pedidos de afastamento, que se amontoam nas filas para perícia.

Em decorrência da situação, atualmente, o INSS concede um adiantamento no valor de um salário mínimo por até 60 dias, condicionado à perícia médica. Diante do entendimento médico que a recuperação dos casos de Covid-19 se dá em até 14 dias, a CAT emitida é para notificação, não havendo a análise pericial. Os casos de afastamento superiores a 15 dias devem ser encaminhados à perícia médica.

“Sobre a emissão da CAT, o papel fundamental é comunicar a ocorrência, resguardar o trabalhador em casos de danos futuros à sua saúde, visto que, por se tratar de uma pandemia, não se sabe ao certo sobre as sequelas e riscos de reinfecção. Diante da recusa da emissão pelo empregador, que tem obrigação de fazê-lo, a entidade sindical emite o documento para garantir o direito dos trabalhadores”, explicou Luciana Duarte.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, bancárias e bancários podem entrar em contato com o Departamento de Saúde do Sindicato pelo telefone (31) 3279-7890 ou utilizar o serviço Fale Conosco.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Seeb-SP e UOL

 

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