No dia 26 de janeiro, o governo Temer lançou mais um ataque sobre trabalhadores brasileiros. Desta vez, por meio de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), o governo promove mudanças prejudiciais aos trabalhadores em planos de saúde de empresas públicas federais, incluindo bancos como a CAIXA e o BB.

Uma análise jurídica das três resoluções, solicitada pela Fenae, revelou que as mudanças nos planos de saúde são ainda piores do que se pensava inicialmente. Duas dessas resoluções, de números 22 e 23, tratam especificamente dos planos e a outra, 21, da competência dos Conselhos de Administração para a nomeação e destituição de titulares da auditoria interna.

Leia a nota técnica na íntegra.

Sem negociação com a categoria, as mudanças impostas pela CGPAR para o Saúde Caixa e a Cassi são graves ataques que desrespeitam os acordos coletivos assinados entre os trabalhadores e os bancos. Além disso, as medidas visam impedir que detalhes dos planos de saúde sejam discutidos nas mesas de negociação.

O CGPAR determinou que as empresas se adaptem às novas mudanças em até 48 meses, mas a tendência é de que elas tentem fazer as alterações já ao final do acordo coletivo vigente neste ano.

A organização e a mobilização dos trabalhadores são fundamentais para reverter esse quadro.

Confira, abaixo, as principais mudanças que afetarão os planos de saúde da CAIXA e do Banco do Brasil:

  • As resoluções afrontam diretamente os acordos assinados e aprovados pelos trabalhadores.
  • Despesas assistenciais e administrativas/operacionais – CAIXA – Hoje, o banco arca com 70% das despesas assistenciais e os empregados com 30%. Com as mudanças, a CAIXA arcará com, no máximo, 50%. Já para as despesas administrativas/operacionais, a CAIXA arca hoje com 100%. Com as mudanças, o banco arcará com, no máximo, 50%. 
  • Despesas assistenciais e administrativas/operacionais – Banco do Brasil – Hoje, o banco arca com 60% das despesas e os funcionários com 40%. Com as mudanças, o banco arcará com, no máximo, 50%.
  • Dependentes indiretos
    • Hoje: abrangem pais sem renda e filhos de até 27 anos (renda até R$ 1.800).
    • Com as mudanças: poderão abranger apenas filhos até 24 anos, se estudantes. Ficam excluídos os pais sem renda.
  • Prazo de carência
    • Hoje: não existe.
    • Com as mudanças: passa a existir.
  • Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
    • Hoje: detalham diretrizes do plano.
    • Com as mudanças: os ACTs poderão assegurar apenas o direito ao plano.
  • Acompanhamento da gestão
    • Hoje: é feito por um Conselho de Usuários.
    • Com as mudanças: não haverá acompanhamento por parte dos trabalhadores.
  • CAIXA arcará com até 6,5% da folha de pagamento, passando a valer a partir de 2020, de acordo com regra do novo estatuto do banco.
  • Os aportes do BB à Cassi serão limitados a 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados – o que representa a redução da participação do banco.
  • Futuros editais de concurso não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos. 
  • Proibição das patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados, “respeitado o direito adquirido”.

 

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