Foto: Contraf-CUT

A aliança entre patrões e o governo Temer acabou com o papel principal do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), de prevenir acidentes e assegurar a saúde dos trabalhadores. Apesar dos protestos e mobilizações de trabalhadores, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira, 17, em Brasília, as mudanças do governo propostas para o FAP.

Os trabalhadores perderam, de imediato, a cobertura dos acidentes de trajeto e os afastamentos inferiores a 15 dias da base de cálculo do imposto, entre outros direitos. Na avaliação da Contraf-CUT, o fator não terá, a partir de agora, qualquer efeito para impulsionar políticas de prevenção de acidentes e adoecimento. A mudança traduz a visão do FAP pelo governo apenas do viés tributário.

O FAP é uma política de 2010, quando trabalhadores e governo se uniram e conseguiram votar no CNPS. Ele foi criado para proteger a saúde do trabalhador e caminhar na prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho. Agora, quem se acidentar no caminho do trabalho, por exemplo, está totalmente desprotegido.

Reforma aprovada

  • Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios;
  • Exclusão dos acidentes de trajeto;
  • Exclusão do bloqueio de bonificação das empresas em caso de morte ou de invalidez;
  • Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa “malus”;
  • Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%.

Mudança no cálculo já prejudica trabalhador

Neste ano, já começaram a vigorar outras mudanças que tiram das empresas a responsabilidade sobre os altos índices de acidentes do trabalho. O FAP passou a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz.

A Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores repudiaram as novas mudanças. O enfraquecimento das políticas de saúde do trabalhador, em especial o FAP, somente interessa às empresas que, deliberadamente, não pagarão nenhum centavo a mais em casos de acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho.

Para os trabalhadores, a Constituição é clara em seu artigo 7º: a conta é de responsabilidade exclusiva dos patrões. Porém, esse novo modelo de cobrança representa renúncia de mais de R$ 500 milhões do seguro acidente do trabalho (SAT) das grandes empresas e bancos. Desta forma, rompe-se com as políticas de saúde do trabalhador e se joga, mais uma vez, a responsabilidade em cima dos funcionários das empresas.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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