A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) se reuniu, no dia 27 de julho, para debater sobre duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, que, na prática, inviabilizam o Saúde Caixa e os demais planos de saúde das empresas públicas federais. As minutas das resoluções vazaram nas redes sociais.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, que representa Minas Gerais na CEE/Caixa, participou da reunião.

Os documentos, que não são oficiais, mostram que o governo pretende estabelecer, entre outras regras, limites de custeio para os planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais. Veja abaixo alguns dos pontos mais significativos:

  • Impõe a paridade de custeio entre a mantenedora (CAIXA) e empregados. Hoje, o banco paga 70% e os funcionários, 30%;
  • Impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados;
  • Determina que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial;
  • Determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde.

As determinações acabam com o princípio de solidariedade do plano. Hoje, todos pagam 2% do salário, mais 20% de coparticipação, chegando a – no máximo – R$2.400 por ano. Se a cobrança for estabelecida por faixa etária, o plano ficará inviável para quem recebe salários mais baixos e para os aposentados, que teriam que pagar mensalidades absurdas.

Além disso, se a determinação de estabelecer a paridade contributiva vigorar, o banco reduzirá sua contribuição e a dos associados aumentará.

A Contraf-CUT, a CEE/Caixa e as entidades sindicais repudiam essas propostas. Na avaliação dos trabalhadores, os documentos, mesmo não sendo oficiais, são de extrema gravidade e representam um sério risco para os beneficiários do plano, funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

Desmonte total

A CEE/Caixa também debateu outros pontos que prejudicam os empregados e levam ao desmonte do banco público. Neste contexto, estão diversas ações, como o fechamento de agências, a reestruturação, a verticalização, as mudanças de funções no PFG (Plano de Funções Gratificadas) e na Gestão de Desempenho de Pessoas. Tudo sinaliza para a diminuição da importância do banco e mesmo para uma preparação para privatizar a CAIXA.

Outro ponto debatido foi o desconto dos dias parados em decorrência da Greve Geral e manifestações contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Temer. Apesar de a direção do banco afirmar que não efetuaria o desconto, não foi o que aconteceu. O Sindicato está na Justiça para cobrar o pagamento.

 

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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