Minutas de Resolução atribuídas à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, vazaram nas redes sociais e demonstram que o Governo Temer está agindo para desmontar a Cassi e os planos de saúde que atendem os funcionários de todas as empresas públicas federais.

Segundo os documentos, que não são oficiais, o governo pretende estabelecer várias mudanças nos planos de saúde de autogestão, como é o caso da Cassi, criando limites de custeio e outras regras para serem seguidas pelas estatais. Destacamos alguns dos pontos mais significativos:

  • Impõe a paridade de custeio entre o mantenedor BB e funcionários. Hoje, o banco paga 4,5% e os funcionários 3%.
  • Impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados.
  • Determina que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial.
  • Determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde.

Estas determinações ferem de morte os princípios básicos da Cassi, pois destroem a solidariedade do plano. Hoje, todos pagam 3% do salário. Se a cobrança for estabelecida por faixa etária, o plano ficará inviável para quem recebe os salários mais baixos e para os aposentados, que teriam suas mensalidades absurdamente aumentadas.

Se a determinação de estabelecer a paridade contributiva vigorar, o banco reduzirá sua contribuição e os associados aumentarão.

A Comissão de Empresa e as entidades sindicais repudiam as propostas e lembram que, para atender estas determinações (se de fato se confirmarem), a Cassi precisa mudar seu estatuto, o que tem de ser aprovado pelo voto dos associados. O movimento sindical organizará a resistência a estas possíveis mudanças e não admitirá mais este ataque aos direitos dos funcionários.

Para Wagner Nascimento, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, os documentos, mesmo não sendo ainda oficiais, são de extrema gravidade pois representam um sério risco para os associados da Cassi, funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes. “É mais um ataque contra trabalhadoras e trabalhadores e organizaremos a resistência para proteger nossos direitos”, destacou.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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