A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários assinada esse ano assegurou que milhares de trabalhadores continuem recebendo, no mínimo até 31 de agosto de 2020, o adicional equivalente a 55% da remuneração do trabalhador em caso de realização de jornada de 40 horas semanais. Isso equivale a um montante, que sai dos bancos direto para o bolso dos trabalhadores, de cerca de R$ 10 bilhões de reais em dois anos.

Essa foi uma das importantes conquistas garantidas na Campanha Nacional dos Bancários em 2018. A cláusula, parte da CCT nacional, foi aprovada por trabalhadores de bancos públicos e privados em assembleias lotadas, realizadas nos dias 29 e 30 de agosto deste ano, em todo o Brasil.

Os bancos queriam e tentaram acabar com a gratificação de função, com o objetivo de economizar esse montante. Porém, a estratégia da categoria, com unidade nacional, força e representatividade, sendo mais de 50% de sindicalizados em nível nacional, garantiu a manutenção do direito com o pagamento do adicional equivalente a 55% da remuneração. A lei determina apenas o pagamento de 33%.

Pressão na mesa de negociação garantiu a conquista

A Campanha Nacional 2018 ocorreu em uma conjuntura extremamente desfavorável aos trabalhadores. Foi a primeira campanha da categoria após as mudanças promovidas pela reforma trabalhista do pós-golpe. Em 2016, o acordo assinado garantiu os direitos até este ano.

O Comando Nacional dos Bancários tinha como estratégia principal, apontada pelos bancários na consulta e nas assembleias, a manutenção de toda a CCT para toda a categoria, como forma de neutralizar os impactos nefastos do desmonte da legislação trabalhista que poderia afetar 61% das cláusulas da CCT.

Do outro lado da mesa de negociação, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), por sua vez, indicava a retirada de direitos, inclusive com o fim da jornada de seis horas dos bancários, o fim do salário substituto, do adicional de insalubridade, da complementação salarial por dois anos durante o afastamento por doença, da PLR na licença-maternidade e dos licenciados por saúde.

Os representantes dos bancos repetiram, da primeira à última negociação, que não encerrariam o processo sem que “houvesse segurança jurídica em todas as cláusulas”. Frisaram que, em hipótese alguma, haveria pagamento de dias parados em caso de greve e que toda e qualquer proposta teria validade somente na mesa de negociação.

Além disso, cogitaram a hipótese de instaurar dissídio, acabar com a Convenção Coletiva de Trabalho, fazendo política própria ou acordos por banco e por estado, colocando em risco a mesa única de negociação e a unidade nacional da categoria.

Foram mais de dois meses entre a entrega da pauta de reivindicações à Fenaban, em 13 de junho, e a conclusão das negociações, em 26 de agosto.

Quando os dirigentes do Comando se preparavam para retornar às suas bases com indicativo de mobilizações – mesmo com o risco de um dissídio e a possibilidade de um prejuízo maior –, a federação dos bancos apresentou a proposta de compensação das horas já pagas, em caso de litígio. Mas queriam utilizar o percentual de 33% do salário nas gratificações de função e com validação imediata. Novamente, os dirigentes do Comando recusaram.

A negociação foi tensionada e levada ao extremo de uma semana ininterrupta e as conversas evoluíram para a redação aprovada pelos bancários em todo o Brasil. Ela garante o percentual mínimo de 55% nas gratificações de função, com possibilidade de compensação do que já foi pago em ações futuras com prazo a partir de 30 de novembro de 2018, colocando restrições à compensação e garantindo que os trabalhadores da ativa não tivessem nenhuma redução de valores e direitos.

A cláusula vale para todos os bancários da ativa. Ou seja, é muito maior o número de beneficiados pela manutenção do direito para todos, que o de empregados que ingressam com ações na Justiça e têm êxito no recebimento da sétima e oitava horas pagas como comissão.

Isto é fundamental, principalmente diante das alterações na legislação trabalhista que tornaram muito mais difícil o reconhecimento de direitos por meio da Justiça do Trabalho. Neste cenário, a queda no número de ações da categoria bancária chega à casa dos 62%.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

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