Nos últimos anos, a luta por isonomia de direitos e benefícios entre novos e antigos trabalhadores tem sido uma das prioridades do movimento nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. Tanto que, desde 2003, a Fenae, a Contraf CUT e as entidades associativas e sindicais representativas têm adotado iniciativas com o propósito de intensificar a mobilização em torno dessa reivindicação.

Exemplo disso são ações como campanha nacional em defesa da isonomia, abaixo-assinados, encontros com técnicos bancários, visitas aos gabinetes de parlamentares do Congresso Nacional e gestões junto aos órgãos governamentais. Esse esforço concentrado está voltado para o horizonte da conclusão do processo por direitos iguais para todos.

A distinção entre novos e antigos empregados nos bancos públicos federais foi introduzida por resoluções publicadas em 1995 e 1996 pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), então sob a denominação de Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE).

Desde então, como parte dos chamados entulhos autoritários do governo Fernando Henrique Cardoso, os administradores das empresas públicas federais foram orientados a limitar os gastos com custeio de pessoal. Foi com base nessa recomendação que, a partir dos novos concursos públicos, diversas conquistas históricas dos trabalhadores passaram a ser ignoradas. Nessa época, os bancos públicos federais estavam sob a ameaça da privatização.

Entre 1995 e 2002, sob o governo neoliberal de FHC, a CAIXA passou por um processo acelerado de desmonte e foi alvo de estudos que apontaram para a sua privatização ou transformação em banco de segunda linha. Nesse período, por exemplo, o modelo de gestão na empresa foi ditado por medidas como a demissão de empregados pela RH 008, a implantação de três PADVs, a f1exibilização da jornada e a quebra de direitos, o arrocho salarial e o reajuste zero, a segmentação e a terceirização de serviços, a mudança  no Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams), a migração para o REB e a pressão sobre os associados da Funcef, a discriminação aos aposentados e o ataque às entidades de representação dos empregados. O alicerce desse projeto de descaracterização da CAIXA como banco público foi a tentativa frustrada de enfraquecer as organizações dos trabalhadores.

Essa situação provocou, sobremaneira, impactos negativos na organização do trabalho, nas políticas de recursos humanos e nas condições de vida e saúde dos trabalhadores. Um dos segmentos mais prejudicados foi o dos bancários admitidos após o ano de 1997. Ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os mais antigos, e foram enquadrados em tabelas salariais defasadas, com perdas de direitos como licença-prêmio, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – anuênio, Ausência por Interesse Pessoal (Apip) e gratificação ou parcelamento de férias.

Na CAIXA, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. Houve discriminações ainda em relação aos antigos planos de saúde (Pams e Pams Caixa), proibitivos para os menores salários.

Na Funcef, os técnicos bancários foram enquadrados em um plano de benefícios recusado pelo movimento sindical e associativo: o REB. Hoje, por intransigência dos órgãos controladores do governo federal, esse segmento está sendo impedido de incorporar-se ao Novo Plano, conforme reivindica o movimento nacional dos empregados, sem direito a usufruir vantagens como a que prevê o Fundo para Revisão de Benefícios.

No Plano de Cargos e Salários, as sucessivas mudanças perpetradas pela CAIXA distorceram o real significado de um PCS e tiveram como marcas registradas a quebra de isonomia, a estagnação na carreira e o achatamento salarial. O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a licença-prêmio são exemplos de vantagens e benefícios dados aos trabalhadores mais antigos que ainda não foram assegurados para os novos empregados.

Essa situação começou a mudar a partir do ano de 2003, quando os novos empregados conquistaram o direito de parcelar as suas férias em até dez vezes e também passaram a receber Apips como os demais empregados. O modelo de pagamento da mensalidade do plano de saúde foi alterado de fixo para percentual por intermédio do Saúde Caixa (conquista da mobilização da categoria), passando a 2% para todo o empregado e sem discriminação. Na Funcef, foi conquistado o direito de ingresso no Novo Plano e, no caso das VPs, houve a incorporação ao salário-padrão. Duas reivindicações ainda faltam ser conquistadas: o Adicional por Tempo de Serviço ou anuênio e a licença-prêmio.

Para conquistar outros direitos, o movimento nacional dos empregados tem apostado na mobilização em todo o Brasil. Greves nacionais unificadas têm sido realizadas praticamente todos os anos por ocasião das datas-base da categoria bancária, para que os trabalhadores da CAIXA façam valer as suas reivindicações.

A campanha salarial 2012 específica na CAIXA, concomitante à mesa unificada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), aponta a perspectiva de novos avanços em relação à isonomia. O foco, dessa vez, é a conquista da licença-prêmio de 18 dias por ano, para gozo ou conversão em espécie, e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou anuênio, correspondendo a uma extra de 1% por ano de trabalho sobre o salário-padrão.

No centro da luta pela isonomia está a revogação das resoluções 10 (1995) e 9 (1996) do Dest, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esses dispositivos serviram de base legal para as discriminações nos bancos públicos federais e empresas estatais.

Como esse problema extrapola a mobilização exclusiva na CAIXA, é fundamental o envolvimento dos trabalhadores dos demais bancos federais e de outras estatais. Aliás, o movimento em torno da isonomia precisa ser conjunto, com pressão não apenas sobre as direções das empresas públicas, mas notada mente sobre os diversos setores governamentais.

 

O que falta para garantir isonomia na CAIXA

– Licença-prêmio.

– Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou anuênio.

 

Sequência de conquistas importantes 

2003: concessão do gozo de Apips é parcelamento de férias para os novos empregados. Início de recuperação da cesta- alimentação, que era de 25% dovalor da categoria.

2004: alteração no plano de saúde com contribuição proporcional de 2% sobre a remuneração. Possibilidade de acúmulo e conversão de Apips para os novos empregados.

2005: retorno do auxílio-alimentação para aposentados até fevereiro de 1995. Equiparação da cesta-alimentação ao valor da categoria.

2006: criação do NovoPlarroda Funcef. Democratização da Funcef, corp eleição de 50% da diretoria edos conselHos.

2007: ampliação do reembolso do adiantamento de férias erri Iü parcelas. Manutenção do Saúde Caixa para quem se aposentou em efetivo exercício na CAIXA.

2008: unificação das tabelas do Plano de Cargos e Salários (PCS).

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