A igualdade de direitos entre todos os empregados da Caixa representa a reparação de uma injustiça histórica. Hoje, na empresa, há trabalhadores de duas classes desempenhando os mesmos papéis. Mais do que inaceitável em um banco essencial para o país, parceiro estratégico na execução de políticas públicas, a prática fere o artigo 5° da Constituição Federal, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

No caso dos bancos públicos federais, a diferenciação entre empregados foi introduzida por resoluções publicadas em 1995 e 1996 pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE/DEST), sob administração do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, José Serra. Assim, os que ingressaram na Caixa, Banco do Brasil, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam direitos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas.

Na época, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, a proposta era a de reduzir a participação do Estado, com a privatização dos bancos públicos. A Caixa, por exemplo, passou por um processo acelerado de desmonte. O modelo de gestão na empresa foi ditado por medidas como demissão de empregados pela RH 008, implantação de três PADVs, flexibilização da jornada, reajuste zero, discriminação aos aposentados e ataque às entidades de representação dos bancários.

Desde então, a isonomia é uma das reivindicações do movimento nacional dos empregados da Caixa, que tem adotado iniciativas com o propósito de intensificar a mobilização em torno do assunto. São ações como campanha nacional, abaixo-assinados, visitas aos gabinetes de parlamentares e pressão junto aos órgãos governamentais.

A partir de 2003, com um governo que não tinha como foco as privatizações e graças à luta dos empregados, por meio de mobilizações e greves, muitos direitos foram reconquistados. Entre eles, concessão do gozo de Apips, parcelamento de férias, Saúde Caixa com contribuição de 2% sobre a remuneração, possibilidade de acúmulo e conversão de Apips, Novo Plano na Funcef, ampliação do reembolso do adiantamento das férias em 10 parcelas e unificação das tabelas dos PCS 89 e 98. O foco agora é lutar pela licença-prêmio de 18 dias por ano e Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

 

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
Contraf-CUT

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