O Sindicato informa bancárias e bancários do Bradesco sobre o andamento da ação coletiva que trata do divisor de horas extras, ajuizada em abril de 2013.

Nela, a entidade defendeu a tese de que, para apuração do valor das horas extras, há que se levar em conta o divisor 150 para os funcionários de seis horas (ao contrário do divisor 180 utilizado pelo banco), bem como o divisor 200 para os funcionários de 8 horas (ao contrário do divisor 220 utilizado pelo banco). O Sindicato também pleiteou o pagamento das diferenças salariais de horas extras se considerados tais divisores, bem como os respectivos reflexos.

Essa ação foi ajuizada em 22 de abril de 2013 e contempla funcionários do Bradesco nesta data, que estavam lotados na base territorial do Sindicato e que tenham recebido horas extras nos contracheques a partir de 2008, bem como ex-funcionários desligados até 22 de abril de 2011, que também receberam horas extras a partir de 2008.

Inicialmente, deve-se destacar que, no início da execução, o Bradesco foi intimado para apresentar a lista com os nomes de todos os beneficiários da presente demanda, bem como juntar os documentos necessários para elaboração dos cálculos de cada um dos substituídos.

Diante dos vários pedidos de extensão do prazo, por parte do banco, para a apresentação de documentos e a resistência por parte do Bradesco em cumprir as determinações judiciais, o Juiz da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte marcou uma audiência com o intuito de solucionar o conflito e resolver a questão da documentação.

Em audiência realizada no dia 22 de outubro de 2019, o juiz deu prazo de 15 dias para o Bradesco juntar a documentação faltante para que o Perito Judicial concluísse o seu laudo. Ficou acertado, também, que caso não fossem apresentados todos os documentos, que haveria o desmembramento da execução.

Em janeiro deste ano, o juiz apreciando uma manifestação do Perito Judicial que o informou sobre a falta de alguns documentos para cerca de 1100 beneficiários, determinou o desmembramento da ação coletiva que, desde então ficou assim dividida: cerca de 2000 substituídos nos autos de um processo e cerca de 1100 substituídos nos autos de outro processo.

Após o desmembramento, o Perito Judicial concluiu os cálculos dos cerca de 2.000 substituídos para os quais não faltavam documentos. Esse laudo pericial foi apresentado nos autos em março.

O Perito Judicial, inicialmente, não calculou a multa aplicada em 2ª Instância, no importe de R$ 1.500,00 por mês para cada um dos substituídos, em caso de descumprimento da decisão de calcular e pagar as horas extras com os divisores 150 e 200.

No entanto, antes do término do prazo para que as partes se manifestassem sobre os cálculos apresentados pelo Perito, o Juiz da 29ª Vara determinou que o Perito os retificasse para acrescentar aos mesmos, a multa fixada no comando exequendo e estipulou a entrega desses cálculos para o início de setembro.

Por sua vez, no caso da execução do processo que trata de cerca de 1100 beneficiários, o juiz intimou o banco para juntar os documentos exigidos pelo Perito até meados de agosto. Posteriormente, vai dar prazo para o perito elaborar os cálculos.

Portanto, se você já era funcionário do Bradesco em 22/04/2013 e estava lotado na base territorial de BH e região e tem hora extra paga no contracheque a partir de 22/04/2008, faz jus às diferenças salariais que estão sendo apuradas nesta ação coletiva ajuizada pelo Sindicato.

Aqueles que se desligaram do Bradesco entre 22/04/2011 e 22/04/2013 e que tinham horas extras pagas nos contracheques a partir de abril de 2008 também têm diferenças salariais para receber.

Em caso de dúvidas, bancárias e bancários podem entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindicato pelo telefone (31) 3291-9988.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

 

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