O Sindicato informa bancárias e bancários do Bradesco sobre o andamento da ação coletiva que trata do divisor de horas extras, ajuizada em abril de 2013. Nela, a entidade defendeu a tese de que, para apuração do valor das horas extras, há que se levar em conta o divisor 150 para os funcionários de 6 horas (ao contrário do divisor 180 utilizado pelo banco), bem como o divisor 200 para os funcionários de 8 horas (ao contrário do divisor 220 utilizado pelo banco). O Sindicato também pleiteou o pagamento de diferenças salariais de horas extras se considerados tais divisores, bem como os respectivos reflexos.

Ajuizada em 22 de abril de 2013, ela contempla funcionários do Bradesco nesta data, que estavam lotados na base territorial do Sindicato e que tenham recebido horas extras nos contracheques a partir de 2008, bem como ex-empregados desligados até 22 de abril de 2011, que também receberam horas extras a partir de 2008.

Em janeiro de 2020, o juiz apreciando uma manifestação do Perito Judicial optou por desmembrar a execução em dois lotes de substituídos. Após o desmembramento, o Perito Judicial concluiu os cálculos do primeiro lote dos substituídos para os quais não faltavam documentos e apresentou o seu laudo, recentemente, tendo incluído inclusive os valores relativos à multa aplicada pelo descumprimento da obrigação de calcular as horas extras com os divisores corretos.

Após a conclusão dos cálculos pelo Perito, o Juiz homologou a conta apresentada. O Sindicato, imediatamente, peticionou requerendo que o Bradesco fosse intimado a pagar a dívida em 48 horas. Ocorre que, antes de receber a intimação, para garantir a execução, o Bradesco utilizou-se de uma medida processual denominada exceção de pré-executividade, alegando excesso de execução, principalmente no que diz respeito à multa fixada, sob o argumento de que “(…) a aplicação da multa em tamanha monta não se afigura tecnicamente razoável e proporcional ao ato da parte (…)”.

Em razão da interposição dessa medida judicial utilizada pelo Bradesco, o juiz revogou, temporariamente, a ordem de pagamento e abriu vista dos autos para o Sindicato se manifestar sobre o recurso interposto, o que será feito nos próximos dias.

Se esse recurso do banco for julgado improcedente, o juiz intimará o banco para efetuar o pagamento da dívida. Neste momento, só resta aguardar a decisão que está por vir.

O acompanhamento destas execuções pode ser feito junto ao Departamento Jurídico do Sindicato, pelos telefones (31) 3279-7839 e 3279-7845, ou da Assessoria Jurídica da entidade, pelo número (31) 3291-9988.

 

Compartilhe: